Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão de servidor (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quarta-feira, dia 10. Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que previa decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por uma comissão.
Os votos contrários foram dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). A pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.
O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de Recursos Humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.
A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de Recursos Humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.