Concessão de benefícios fiscais está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira

Quatro projetos de lei, uma emenda modificativa a projeto e um substitutivo a projeto de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves da próxima segunda-feira, dia 17, que tem início às 18h. Das seis matérias, cinco são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.

Taxa de varrição
A primeira proposição, apreciada em segunda votação, é um projeto substitutivo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa que substitui o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), e o PLC nº 2/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP), Elvio de Lima (PMDB), Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto (PP) e Volnei Christofoli (PP), já que todas as proposições têm o mesmo objetivo: a extinção da Taxa de Varrição e Capina de Sarjetas para Melhoramento de Fachadas (TVCS) por meio da supressão de trechos da Lei Complementar Municipal nº 183/2013. De acordo com a justificativa das proposições, a cobrança do tributo é inconstitucional.

Benefício fiscal
Também deve ser apreciado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) enviado pelo Poder Executivo que tem por meta modificar trechos da Lei Municipal nº 6.012/2015. As principais mudanças propostas pela matéria são a concessão de um benefício fiscal a empresas de tecnologia da informação que comprovem crescimento financeiro, o qual consistiria em um desconto de 35% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por elas devido, e a ampliação da restituição de parcela de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 50% para quaisquer novas empresas e para firmas já existentes no município que ampliem seus negócios – atualmente, o benefício só vale para novas empresas do setor de alta tecnologia. Segundo a justificativa do projeto, são necessárias "adaptações à atual lei municipal de incentivos, merecendo alterações de ordem material, na busca pela efetiva utilização no cotidiano dos serviços prestados".

Reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara
Já o PLO nº 56/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, visa reajustar os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 0,98% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único.

Alteração no pictograma que representa os idosos nas placas
Por sua vez, o PLO nº 26/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo, em segunda votação, pretende alterar o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos. Conforme a justificativa da matéria, "é constrangedor aos idosos encontrarem em locais que por lei são prioritários para sua utilização placas que demonstrem sua total incapacidade, uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala". Ainda de acordo com o texto, o novo símbolo proposto foi escolhido depois de campanha na internet, sendo uma representação "mais de acordo com os sexagenários, septuagenários e octogenários que estão aí, firmes e fortes, gastando o seu tempo de maneira ativa, trabalhando e querendo aproveitar a vida". Antes de apreciarem o projeto, os vereadores devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 3/2017, protocolada pelo próprio vereador Virissimo.

Denominação de rua
Por fim, o plenário deve apreciar, em primeira votação, o PLO nº 44/2017. A proposição, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), pretende denominar Rua Antonio João de Souza a via pública com acesso pelas ruas Joaquim Toniollo e João Pellegrino Gugel, situada na localidade Caminhos de Eulália.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Bento Gonçalves