De acordo com a Aegea, nova gestora da Corsan, em uma década, Bento receberá R$ 252 milhões para universalização do saneamento básico
No dia 18 de setembro, na mesma data em que assinou o contrato de início das obras de despoluição do Lago Fasolo, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), assinou, de forma discreta, um aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan, agora comandada pelo Grupo Aegea.
Este aditivo trata, principalmente, sobre a prestação de serviços de saneamento básico em Bento, além de estender o contrato da Corsan com o município até 2062. De acordo com a empresa, o contrato também contém metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Com a formalização do contrato de concessão, o prefeito de Bento autorizou que o município aporte investimentos para o cumprimento da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até o ano de 2033, procurando fazer com que a cidade saia de 1% de cobertura dos serviços para 90%, cumprindo, assim, o que determina a legislação federal.
Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea no Rio Grande do Sul, o investimento chega a R$ 15 bilhões no total de 317 municípios atendidos pela autarquia. “O investimento previsto no município, estimado em R$ 252 milhões até 2033, integra o programa de universalização de serviços da Corsan, que, sob administração do Consórcio Aegea, deve aportar R$ 15 bilhões para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos na próxima década”, afirmou em comunicado encaminhado à imprensa.
Segundo Leandro Marin, vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, o contrato estabelece não apenas um vínculo de serviço com o município, mas cria janelas de aproximação com as comunidades para o desenvolvimento de programas sociais e ambientais. “Iniciamos nossas operações com o desejo de estender para o RS não só inovação e experiência na operação do saneamento, que auxiliam no cumprimento do contrato – uma obrigação da companhia –, mas também um programa amplo de relacionamento com um olhar social acerca da inclusão de famílias e populações vulneráveis”, coloca.
Sempre favorável à privatização da Corsan, o prefeito de Bento acredita que a parceria é benéfica. “Fomos um dos municípios defensores da privatização. Sabemos da importância e da grandiosidade da Aegea e por isso temos a certeza de que temos uma grande parceria. A prova disso é a solução que a empresa deu em tão pouco tempo para o Lago Fasolo, uma demanda que o município tinha há 30 anos e que finalmente saiu do papel e em um tempo tão rápido. Só tenho a agradecer à Corsan pela parceria com a cidade de Bento e por tudo que será construído e que será deixado para as futuras gerações”, afirmou no comunicado.
R$ 8 milhões
Em 21 de julho, o governo do RS oficializou o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Corsan em conjunto com o Estado. Bento foi uma dessas cidades e recebeu o total de R$ 8.127.993,16. Na época, ao SERRANOSSA, o prefeito Diogo Siqueira afirmou que o munícipio optou pela alienação, pois a autarquia não realizou os investimentos necessários na cidade. “Temos muitas deficiências ainda em saneamento, mas, principalmente, em épocas como no verão, que a falta de abastecimento de água é constante. Entendemos que a privatização era a melhor forma de buscar melhores serviços para o nosso cidadão”, disse.
Críticas na Câmara
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 25 de setembro, o tema foi pauta entre os vereadores. Agostinho Petroli (MDB) criticou a atitude do prefeito em assinar a prorrogação do contrato até 2062. Segundo Petroli, desde 2010, os governos municipais vêm perpetuando o contrato com a Corsan sem que os munícipes vejam melhorias, seja no fornecimento de água ou no tratamento de esgoto. “Eu só espero que as partes comecem, efetivamente, a cumprirem seus papéis e tenhamos avanços quanto ao tratamento sanitário na nossa cidade. É uma cidade com potencial muito grande e que precisa, urgentemente, se preocupar e adequar seu tratamento de esgoto. Buscando, principalmente, alcançar o que é mostrado nas redes sociais”, disse Petroli.
O vereador também é cético quanto ao trabalho que a Corsan/Aegea promete cumprir na cidade. “Se em 13 anos fizeram uma [estação de tratamento] e ainda não está em funcionamento, vocês acham que eles vão perfurar quase toda a cidade para transformar 1% do esgoto tratado em Bento em 90%? Vocês vão acreditar nisso?”, questionou.
Anderson Zanella (Progressitas) afirmou que os problemas com a Corsan são em nível estadual, visto a má gestão da autarquia, o que ocasionou em sua privatização. “É óbvio que se tem culpa pública na incompetência da Corsan ao longo dessas décadas se deve aos governos do Estado que passaram, até o dia de hoje [25/09], inclusive deste governo que aqui está governando.”
O progressista destacou que os vereadores, ao fazerem críticas, deveriam direcioná-las não apenas ao governo municipal, mas também a si mesmos, pois são responsáveis por fiscalizarem obras, contratos e afins. “É muito fácil vir aqui atirar pedras, inclusive quando devia se parabenizar por assinar um contrato onde vai tratar o esgoto de todo o município. ‘Ora, teve que prorrogar por mais 11 anos’. Parabéns! Ou quem iria fazer? Da onde saíram os recursos? Quem teria competência e capacidade de fazer no município, geograficamente tão acidentado e com tantos problemas que nem o município de Bento Gonçalves?”, disse Zanella.
O vereador também afirmou “que não adianta vir aqui fazer politicagem e colocar a culpa nos outros quando a gente se exime da nossa responsabilidade”. O líder de Governo na Câmara, Jocelito Tonietto (PSDB), também se manifestou criticando as falas do colega.