O governo do Rio Grande do Sul diz estar ciente da decisão e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliará o melhor recurso cabível
O desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), suspendeu por 90 dias o leilão de privatização da Corsan, a Companhia Riograndense de Saneamento. A liminar foi publicada nesta quinta-feira, 15/12, após pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.
O governo do Rio Grande do Sul diz estar ciente da decisão e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliará o melhor recurso cabível.
O leilão da Corsan estava marcado para 20 de dezembro na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O edital de privatização, publicado no final de novembro, prevê a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões.
Na decisão, o desembargador do TRT-4 afirma que o estado e a empresa ficam impedidas de realizar o leilão até que “apresentem estudo circunstanciado sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização, quanto aos contratos de trabalho em vigência, bem como quanto ao destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação CORSAN”.
Salomão cita o exemplo da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), para mencionar o risco aos atuais empregados da Corsan com a eventual venda da empresa à iniciativa privada. “(…) a simples inexistência de qualquer previsão acerca dos contratos de trabalho, benefícios e previdência complementar na legislação e no Edital pertinentes à desestatização da Companhia evidencia a probabilidade do direito pleiteado nesta ação mandamental”, sustenta o desembargador.
Ping-Pong
A privatização da empresa está presa em um eterno “vai e vem”. Na sexta-feira, 09/12, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS), suspendeu o leilão. Porém, na quarta-feira, 14/12, o mesmo desembargador voltou atrás e liberou a realização do leilão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) chegou a autorizar a continuidade do processo de privatização da Corsan.
*Com informações de G1 RS