Após reunião, os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) – ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro – e Kim Kataguiri (União-SP) optaram por unir os pedidos; o do deputado gaúcho é que seguirá adiante
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de terra por grupos, como o Movimento Sem Terra (MST), ganhou força na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Os três requerimentos para investigar os casos recentes – ocorridos principalmente na Bahia – foram unificados em um único pedido. A decisão partiu de um acordo entre os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP) – ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro – e Kim Kataguiri (União-SP).
Na última semana, os três parlamentares protocolaram a mesma proposta e estavam coletando as assinaturas individualmente. Como reunia o maior número de apoios, o requerimento do deputado gaúcho acabou sendo escolhido para ir adiante.
Discussão
Na manhã de terça-feira, 14/03, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne mais de 200 deputados ligados ao agronegócio, discutiu o tema durante um almoço. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que é preciso entender e investigar os casos. “Tivemos um volume nas últimas três semanas que não víamos há mais de 15 anos. Algo está fora do controle, alguém está financiando isso. Há uma motivação política muito clara por trás dessas ações criminosas”, destacou Lupion.
Zucco afirmou que o número de invasões de terras produtivas em apenas dois meses de governo Lula (PT) superou as 14 ocorrências registradas nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Quem fez a verdadeira reforma agrária com Bolsonaro, com a entrega de 460 mil títulos de propriedades para pequenos produtores rurais. Não é possível admitir invasão de terras produtivas no atual momento vivido pelo setor produtivo nacional”, argumentou.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foram em média 305 invasões de imóveis rurais por ano, um total de 2.442. Já durante os oito anos de governo Lula (2003-2010), foram 1.968 invasões, uma média de 246 ao ano. Nos anos de Dilma Rousseff (2011-2016), os números caíram para 969, uma média de 162 invasões anuais. No governo Temer (2016-2018), o total foi de 54 invasões, enquanto a média anual foi ainda menor, 27. Nos três primeiros anos de governo Bolsonaro (de 2019 a 2021), foram registradas 24 invasões.
“O agronegócio brasileiro se profissionalizou nas últimas décadas, as fronteiras agrícolas foram expandidas, o uso da tecnologia se intensificou nas propriedades rurais. Ou seja, o Brasil não se tornou a potência agrícola que é hoje do dia para a noite. Foi com esforço, dedicação e muito investimento. Ver movimentos como o MST ou a FNL [Frente Nacional de Luta] invadindo, depredando e ameaçando é como voltar para a Idade Média”, finalizou Zucco. O objetivo da bancada ruralista é reunir o maior número de assinaturas possível – de acordo com o regimento, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado gaúcho para confirmar quantas assinaturas já foram obtidas, porém, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Invasões
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu, no dia 27 de fevereiro, três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa de papel e celulose Suzano, localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Além das terras da Suzano, uma 4ª área, da Fazenda Limoeiro, também foi ocupada. O MST alega que a propriedade está “abandonada” há 15 anos. Segundo o movimento, com a invasão, cerca de 1.700 famílias do movimento na Bahia reivindicam a “desapropriação imediata” para realizar uma reforma agrária.
Segundo a secretária de Diálogos Sociais e Políticas Públicas do governo federal, Kelli Mafort, a ocupação de terras é fruto de acordos não cumpridos pela empresa Suzano com o MST. “Em cada situação de conflito, é preciso pensar nas várias camadas e acordos feitos anteriormente”, afirma Kelli.
“É um acordo que, infelizmente, não foi cumprido. Nós estamos falando de pelo menos 12 anos de um acordo firmado pela empresa, pelo movimento, perante as instituições do Estado para que parte daquelas terras fossem destinadas para a reforma agrária, uma vez que nós estamos falando também de terras públicas devolutas”, explica Mafort.
No dia 04 de março, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse em entrevista à Folha de São Paulo que o governo do presidente Lula protegerá a propriedade privada, conforme a Constituição. Também exigirá o “cumprimento da função social da propriedade”. Teixeira descreveu a invasão do MST como um caso isolado.
Em entrevista recente, Teixeira afirmou que um dos seus objetivos no cargo é acelerar a reforma agrária.