O pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves para apurar possíveis irregularidades envolvendo médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – chamada de CPI dos médicos – não foi aceito. O motivo, de acordo com a Mesa Diretora, foi o número insuficiente de assinaturas. A decisão motivou dois vereadores – Moacir Camerini (PDT), autor da proposta, e Agostinho Petroli (MDB) – a ingressarem com um mandado de segurança na Justiça.
No argumento usado na decisão, o presidente Rafael Pasqualotto (PP) se baseia no que prevê o regimento interno da Casa, segundo o qual é necessário que pelo menos um terço dos parlamentares aprovem a iniciativa – como são 17 vereadores, no mínimo seis deveriam se manifestar favoravelmente. O pedido, de autoria de Camerini, havia sido assinado por ele e outros seis parlamentares – Idasir dos Santos, Agostinho Petroli e Élvio de Lima (MDB), Marcos Barbosa (PRB), Moisés Scussel (PSDB) e Gustavo Sperotto (DEM) – e protocolado no último dia 1º. Entretanto, dois deles (Élvio de Lima e Marcos Barbosa) desistiram durante o período entre o protocolo e a apreciação da proposta. A interpretação divergente em relação ao que diz o Regimento foi o estopim da polêmica.
Vereador Moacir Camerini (Foto: divulgação/Câmara)
No Despacho nº 09/2019, assinado por Pasqualotto e pelo coordenador do Departamento Jurídico, advogado Matheus Barbosa, a alegação é de que a CPI não foi instaurada em razão do número insuficiente de assinaturas. “Neste momento de análise, existem somente cinco assinaturas. Ou seja, as manifestações de vontades/assinaturas, ficam aquém do mínimo legal exigido no Regimento Interno do Parlamento Municipal”, diz o documento. Camerini alega, no entanto, que o Requerimento inicial já contava com o número mínimo de adesões. “A manifestação de vontade dos autores da CPI se deu no momento da assinatura durante a Sessão Ordinária do dia 1º de março e a desistência após protocolo deve servir apenas para que os mesmos não mais participem da Comissão, mas não para retroagir ao fato de anular sua criação legítima”, destaca.
Entenda melhor
O objetivo da CPI, segundo Camerini, era apurar as informações apresentadas em um áudio que teria sido gravado durante uma reunião entre médicos e um representante da empresa Atena, responsável pela gestão da saúde no município de forma terceirizada. Na gravação, são questionados assuntos como a não exigência de capacidade técnica dos contratados, desorganização, sobrecarga, falta de suporte a novos plantonistas, favorecimento em relação à liberdade de horários e indicações de pessoas para ocupar cargos que teriam o aval do secretário municipal de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira, e do prefeito Guilherme Pasin.
Secretário municipal de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira (Foto: divulgação/Câmara)
Na sessão da última segunda-feira, dia 11, um dia antes do fim do prazo regimental para a instauração da CPI, Siqueira compareceu espontaneamente à Câmara e foi questionado pelos parlamentares. Em sua manifestação, o secretário enfatizou que a gravação havia sido feita há mais de seis meses e que o fato já foi esclarecido e resolvido. Disse ainda que, após o episódio, os profissionais envolvidos no caso foram desligados, sendo substituídos por outros médicos.