Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º), a partir das 15 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves apreciarão dez matérias legislativas que estão na pauta da ordem do dia. Sendo que oito delas, são Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, e um Requerimento e uma Emenda são de autoria parlamentar.
A primeira matéria a ser votada, é o PLO nº 29/2019 que autoriza o município a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Os recursos dessa linha de crédito servirão para investimentos no setor da infraestrutura urbana e rural. De acordo com a matéria, entre as obras previstas está a intervenção junto a Rodovia BR 470 que consiste na execução de um novo acesso ao Bairro São João, Zona Norte desta cidade, com o objetivo de promover a interligação entre bairros, visando um melhor escoamento do trânsito no local. A intervenção viária está projetada para o ajuste dos esquemas de circulação das interseções e a construção de uma passagem subterrânea.
Em seguida, será apreciado o PLO nº 30/2019 que propõe a criação de 18 (dezoito) cargos da categoria funcional de enfermeiro, com carga horária de 20h semanais. A criação conforme justificativa do projeto, se faz necessária para que sejam convocados os aprovados no concurso Público Municipal, a fim de atender parte da grande demanda populacional bem como dar continuidade dos serviços de saúde prestados.
Já o PLO nº 31/2019 autoriza a contratação administrativa, emergencial e temporária de 8 (oito) cargos de médico geral comunitário e 15 (quinze) médico clínico geral, a fim de manter o atendimento de Saúde no Programa Estratégia de Saúde da Família.
O PLO nº 33/2019 autoriza a contratação administrativa, emergencial e temporária de 1 (um) Cargo de Coordenador de Nível Superior; 1 (um) Cargo de Técnico de Nível Superior, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e 1 (um) Cargo de Mobilizador/Profissional de Ensino Médio, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A contratação se deve ao fato da necessidade de continuidade das ações de inclusão e acesso ao mundo do trabalho, por meio do Programa ACESSUAS Trabalho.
O PLO nº 34/2019 autoriza a contratação administrativa, emergencial e temporária de 10 (dez) Cargos de Cuidador com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, a fim de manter o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Municipal, considerando os frequentes desligamentos que ocorrem em relação ao cargo mencionado.
Também está na pauta de votação o PLO nº 37/2019 quer cria (dois) cargos da categoria funcional de psicólogo, com carga horária de 20h semanais. A criação se faz necessária para que sejam convocados os aprovados no concurso Público Municipal do ano de 2018, a fim de atender parte da grande demanda populacional bem como dar continuidade dos serviços de saúde prestados.
Em seguida o plenário deve votar a Emenda nº 3/2019 de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas). A Emenda é substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 11/2019, de autoria do executivo que também será apreciado pelos vereadores. O projeto "autoriza a regularização, pela municipalidade, de obras já concluídas, obras em construção ou obras já licenciadas, situadas em área urbana desse município".
Na sequência será apreciado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, que altera o Art. 75 da Lei Orgânica do município. A alteração se dá, a fim de que a instrumentalização da concessão de uso de bem público dependa de autorização legislativa, de licitação prévia e de contrato escrito e assinado por ambas as partes – concedente e concessionário -, devendo o bem público, se de uso comum do povo ou de uso especial, ser submetido previamente à desafetação.
E por fim, o plenário votará o Requerimento nº 13/2019 de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar requer, com base no art. 118, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que o Presidente forneça cópia integral de todos os procedimentos éticos-disciplinares arquivados e em tramitação na Câmara desde 2013 até a presente data.
A Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento no canal 16 da NET, pelo Yotube, Facebook e pelo site da Câmara.