“Somos favoráveis e trabalhamos pela aprovação, porque entendemos que a reforma é importante para o Brasil. Mas temos a preocupação de apresentar pontos específicos em que precisamos avançar”, disse o governador
O governador Eduardo Leite (PSDB) e a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, se reuniram nesta quinta-feira, 24/08, com o relator da Reforma Tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), para apresentar os posicionamentos do governo em relação ao texto que tramita na Casa. Na conversa com o senador, Leite ressaltou a necessidade de um entendimento, por parte do Legislativo, a respeito das particularidades da situação fiscal do Estado a fim de evitar que a reforma não contemple as demandas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Encontrou ocorreu em Brasília.
“Somos favoráveis e trabalhamos pela aprovação, porque entendemos que a reforma é importante para o Brasil. Mas temos a preocupação de apresentar pontos específicos em que precisamos avançar. O Rio Grande do Sul possui ferramentas limitadas para o desenvolvimento do Estado, pois não tem fundo constitucional, fundo de desenvolvimento regional e royalties. Além disso, não temos incentivos específicos para investimentos na região Sul”, avaliou Leite. “Todos esses temas são preocupações que expusemos ao relator.”
Os principais pontos levantados pelo governador e pela secretária são os critérios para divisão da arrecadação, o fundo de desenvolvimento regional e a governança da distribuição dos recursos. O governo defende que sejam estabelecidos critérios populacionais na repartição do bolo tributário entre os Estados, por exemplo.
“O Rio Grande do Sul é um Estado que tem algo entre 5,5% e 6% da população brasileira. Pela regra atual, ficaríamos com 1,18% do fundo. Não estou dizendo que a gente deva chegar a 5% ou 6% do fundo, mas 1,18% é muito baixo”, explicou o governador. “É um valor pequeno demais para um Estado que tem boa parte de seu orçamento consumido em pagar déficit previdenciário e dívida com a União. O orçamento do Rio Grande do Sul é muito limitado. Nós colocamos as contas do Estado em dia, mas a margem de investimento ainda é bem estreita.”
Na próxima terça-feira, 29/08, em Brasília, haverá uma nova rodada de discussões sobre a reforma entre representantes do Senado e governadores. Leite participará da reunião.