Escândalo em Santana do Livramento: Ex-prefeito e aliados são condenados a devolver mais de R$ 2 milhões

Justiça Federal condenou Solimar Charopen, Carlos Enrique Civeira, Ramzi Zeidan, Jan Christoph Lima da Silva e o Instituto Salva Saúde por prejuízo milionário em Santana do Livramento

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a antiga cúpula municipal de Santana do Livramento por improbidade administrativa. A sentença aponta que os gestores articularam uma dispensa de licitação fraudulenta para entregar a gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia a uma organização sem capacidade técnica, resultando em enriquecimento ilícito por parte da empresa contratada e de seu presidente.

🚨 Quem são os condenados?

De acordo com o processo nº 5002519-32.2020.4.04.7106 na Justiça Federal do RS:

• Solimar Charopen Gonçalves (PDT): Ex-prefeito municipal.
• Carlos Enrique Civeira (PDT): Ex-secretário de Saúde e ex-vereador.
• Ramzi Ahmad Zeidan: Ex-procurador do município.
• Jan Christoph Lima da Silva: Presidente do Instituto Salva Saúde.
• Instituto Salva Saúde: Organização contratada irregularmente.

🤔 Que tropa, hein? Só peixe grande!

⚙️ Os detalhes do esquema

O juiz Carlos Alberto Sousa destacou que a manobra feriu os princípios da administração pública:

• Calamidade como “Desculpa”: O grupo usou decretos sucessivos de calamidade pública para evitar a licitação. O magistrado pontuou que a crise do hospital era “notória e previsível”, o que exigia planejamento e licitação regular, e não contratações emergenciais improvisadas.
• Incapacidade Técnica: O Instituto Salva Saúde tinha apenas 5 meses de fundação quando recebeu o contrato de R$ 14,7 milhões. Para o juiz, a empresa era “desprovida de qualificação” e foi escolhida justamente por sua “fragilidade e subordinação aos interesses do esquema”.
• Jogo de Cartas Marcadas: O processo de contratação foi instruído com três orçamentos para dar aparência de legalidade. No entanto, a Justiça descobriu que dois deles estavam vinculados à mesma pessoa, configurando um direcionamento prévio.
• Pagamento Ilegal: Mesmo com pareceres contrários do setor de Contabilidade e alertas de órgãos de controle, os gestores repassaram mais de R$ 2,1 milhões ao Instituto por metas não cumpridas de um contrato anterior.

⚖️ A Sentença

• Ressarcimento ao Erário: Condenação do ex-prefeito, ex-secretário, ex-procurador, do Instituto Salva Saúde e de seu presidente à devolução integral de R$ 2.178.479,79.
• Multa Civil: Os condenados deverão pagar uma multa civil no mesmo valor do dano: R$ 2.178.479,79.
• Punições Políticas: Suspensão dos direitos políticos por 12 anos e perda da função pública para os ex-agentes municipais.
• Perda de Bens: Decreto de perda de bens e valores (no montante de R$ 2.178.479,79) que foram acrescidos de forma ilícita ao patrimônio do Instituto Salva Saúde e de seu presidente.

Status: A sentença foi publicada em 29/12/2025. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).