O Ministério Público Eleitoral protocolou no domingo, 27/09, o pedido de impugnação do registro de candidatura de Moacir Camerini (PSB), à prefeitura de Bento Gonçalves. A ação foi tomada após o vereador Anderson Zanella (PP), protocolar o pedido de impugnação na semana passada, no Cartório Eleitoral de Bento Gonçalves. No documento, ele alega que Camerini está inelegível por oito anos, após ter sido cassado como vereador, por quebra de decoro parlamentar.
Conforme o promotor eleitoral Elcio Resmini Meneses, a causa de inelegibilidade “no momento, é cogente, considerando a expressa orientação legal”. O promotor utiliza a Lei Complementar 64/90 como base legal, a qual afirma que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”.
Ainda de acordo com o documento assinado pelo promotor, o candidato Moacir Camerini tem o prazo de sete dias para recorrer da decisão.
Mesmo afirmando que ainda não foi intimado pela Justiça Eleitoral, Camerini alega que já está com a defesa pronta. “As ilegalidades que aconteceram na Câmara sequer foram julgadas. Há muitas discussões jurídicas pela frente, mas temos convicção que vamos conseguir reverter essa denúncia do MP e participar do pleito. Obviamente que existe a perseguição por eu estar em primeiro em todas as enquetes. Eu sou alvo. Mas estamos muito tranquilos que a justiça será feita e nós poderemos concorrer sim. A equipe jurídica já esta bem instruída, trabalhando bastante”, revela.