Ex-prefeito de Garibaldi, acusado de corrupção e desvio de dinheiro, tem processo continuado

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o político, que é réu, de desvio de R$ 500 mil, referente ao período de maio de 2015 a agosto de 2017, ao permitir a contratação da empresa Instaladora Elétrica Líder por procedimento licitatório que, no entendimento do Ministério Público, foi fraudulento ao direcionar todas as condições para que a empresa vencesse o processo

Testemunhas do ex-prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin (MDB), e da acusação foram ouvidos em audiência no Fórum de Garibaldi, na tarde de terça-feira, 17/10, pelo juiz da Comarca, Antônio Luiz Pereira Rosa. O processo em julgamento, do qual o ex-prefeito é acusado por corrupção, fraude em licitação e desvio de dinheiro público juntamente com outras três pessoas, se refere à revitalização da Buarque de Macedo.

O processo iniciou em 2018. A acusação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) à Quarta Câmara Criminal, visto que na época, Cettolin tinha foro privilegiado por estar na condição de prefeito. Na volta de sua condição de cidadão comum, esse processo foi entregue à Comarca de Garibaldi, que está dando andamento ao processo, com a audiência das partes envolvidas. 

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o político, que é réu, de desvio de R$ 500 mil, referente ao período de maio de 2015 a agosto de 2017, ao permitir a contratação da empresa Instaladora Elétrica Líder por procedimento licitatório que, no entendimento do Ministério Público, foi fraudulento ao direcionar todas as condições para que a empresa vencesse o processo. Como uma das testemunhas de defesa não foi localizada, nova audiência foi agendada para a próxima semana.

Manifestação de Cettolin

Nota à Imprensa e ao Cidadão Garibaldense

Acerca do processo judicial que investiga a realização das obras de revitalização elétrica da rua Buarque de Macedo, iniciado em 2018, cabe referir que a contratação foi precedida da regular licitação, com ampla publicidade, emissão de editais públicos, com a participação aberta de todas as empresas do setor.

Todo procedimento licitatório, em qualquer Município do país, é realizado pela equipe técnica de cada área da Prefeitura. Servidores concursados, engenheiros, jurídico e comissão de licitação que iniciam, elaboram as peças administrativas, fazem as publicações, julgam as propostas e declaram o vencedor do certame.

O Prefeito não interfere em nenhum ato nesta tramitação toda. Apenas ao final, com tudo definido pelos técnicos, e conforme consta na própria petição do MP, o gestor assina o contrato e os empenhos, por ser sua atribuição. Contudo, não participa de qualquer fase da licitação.

Afirmar que houve direcionamento é absolutamente temerário, pois a área técnica do município e toda estrutura administrativa fizeram e sempre fazem todos os atos. Desta forma, embora o processo judicial tenha que seguir sua tramitação normal, com apresentação de documentos e depoimento de pessoas, inexiste qualquer ilegalidade cometida. Tanto isso é verdadeiro que o Tribunal de Contas analisou detalhadamente a licitação no exercício de 2018 e aprovou todo procedimento sem qualquer apontamento ou objeção.

A população de Garibaldi nos conhece bem, sabe de nosso comprometimento com o bem público, conhece minha história de vida e reconhece os progressos que alcançamos durante nosso tempo à frente da administração. Por último, sempre atuamos de maneira transparente e, mais uma vez, vamos mostrar nossa honestidade, idoneidade e compromisso com cada pessoa de nossa Garibaldi.

Cordialmente,

Antonio Cettolin.

*Com informações de Rádio Garibaldi