Os poderes Executivo e Legislativo apresentaram na tarde desta terça-feira, dia 30 de setembro, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2014. A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Legislativo
De acordo com o contabilista da Câmara de Vereadores, Juliano Consoli, os gastos do Poder Legislativo foram de 3,10 % da receita corrente líquida do município, dentro do limite legal estabelecido, que é de 6%. Dentre as despesas, nos últimos 12 meses o gasto com pessoal foi de aproximadamente R$ 8,6 milhões. “Estamos ficando dentro do limite previsto, o que possibilita a devolução de valores consideráveis para o Executivo durante o ano”, salienta. Segundo ele, a Câmara já devolveu aos cofres do município cerca de R$ 745 mil em 2014.
Executivo
Conforme os dados apresentados pelo secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, até o momento o município já arrecadou 62,14% do estimado para o ano. Ele explica que o percentual está dentro do que foi projetado, mas que apesar disso há uma preocupação em relação à queda de repasses. “O retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS reduziu, já que houve redução na atividade econômica e nas indústrias em todo o país”, explica dizendo que estas transferências correntes representaram 61,9% do montante arrecadado pelo município. “Temos dinheiro garantido para o pagamento da folha, mas não vamos gastar além do que temos de segurança da arrecadação. Responsabilidade fiscal é nosso compromisso número um. Se precisar, vamos fazer alguns cortes”, complementa.
As secretarias de Saúde e Educação são as que concentram o maior volume de investimentos: 28,63% e 24,06%, respectivamente. As despesas com pessoal somaram R$ 91,9 milhões, o que corresponde a 33,14% da receita corrente líquida. Fracalossi também apresentou o valor referente ao gasto com mão de obra terceirizada, que foi de R$ 27,3 milhões, em sua maioria na área da saúde.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.