As investigações do Ministério Público (MP) sobre o desvio de recursos públicos e o desequilíbrio financeiro em Bento Gonçalves devem prosseguir até março. Essa é a expectativa do promotor Alécio Silveira Nogueira. Para a conclusão, ele aguarda o relatório final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve ser apresentado no final de fevereiro.
Nogueira explica que a oitiva de testemunhas está praticamente encerrada. Apesar disso, ele não descarta a possibilidade de ouvir mais pessoas que tenham tido envolvimento ou possam contribuir com as investigações, dependendo do que o relatório do TCE apontar.
Entre as peças ainda faltantes na montagem do quebra-cabeça está o motivo do descontrole financeiro que acarretou no estouro da crise e no déficit estimado em R$ 50 milhões. “Houve gente que se aproveitou deste descontrole”, observa o promotor. O que resta é descobrir o que está por trás dessa bagunça contábil. Nogueira espera que as dúvidas possam ser solucionadas com o relatório do TCE. “Ninguém faz uma bagunça dessas por nada”, opina.
Os desvios feitos pela ex-coordenadora de compras, licitação e patrimônio Luana Della Valle Marcon somam R$ 364 mil, menos de 1% do total anunciado da dívida. A quantia é pequena se comparada à arrecadação do município – o orçamento de 2013 está estimado em R$ 310 milhões. Durante os depoimentos prestados à CPI, o ex-prefeito Roberto Lunelli atribuiu o descontrole a uma maquiagem no orçamento, supostamente feita pelo ex-secretário de Finanças Olívio Barcelos de Menezes. O ex-secretário, por sua vez, desmente, dizendo que avisou Lunelli que o dinheiro estaria acabando e que o então prefeito não quis cortar despesas para não prejudicar suas chances de reeleição.
Sigilo eleitoral
O promotor conta que só soube da grave situação financeira do município no dia 10 de outubro. Até então, as investigações tratavam apenas das suspeitas de desvio de dinheiro. Nogueira revela que ficou surpreso ao tomar conhecimento do descontrole e conta que no início das investigações teve dificuldade de ter acesso aos dados, provavelmente em função do período eleitoral. “Ter segurado essas informações foi um erro por parte da antiga administração”, observa. Após a fase inicial, segundo ele, o processo investigatório foi relativamente rápido. “Muitos órgãos colaboraram”, explica.
Um dos motivos para o descontrole, comenta, é a realização de serviços sem empenhos, desobedecendo ao trâmite legal no serviço público. De acordo com o que foi apurado pelo MP, houve diversos casos de profissionais que prestaram serviços ao município com contratos que ocorreram apenas verbalmente.
CPI entrega relatórios
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na secretaria de Finanças de Bento Gonçalves começa a ser entregue aos órgãos competentes. O presidente e o relator da CPI, Vanderlei Santos (PP) e Marcos Barbosa (PRB), respectivamente, entregaram cópia do relatório e de todos os documentos anexos, com mais de 5.500 folhas, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A documentação entregue pela CPI será anexada às diversas investigações que estão em curso no Ministério Público. Embora o foco da comissão fosse o desvio de recursos, outros assuntos também foram abordados durante os depoimentos de testemunhas. Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, boa parte das irregularidades já é alvo de outros inquéritos. Entretanto, casos como as obras no Acesso Sul do município, no qual foi questionado o custo para lavagem e pintura da Pipa Pórtico, podem render a abertura de novas investigações.
Um dos apontamentos feitos pelo relator foi a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito Roberto Lunelli (PT). Nogueira explica que esse deve ser um dos encaminhamentos naturais da ação de improbidade que deve ser gerada com a conclusão do inquérito. “Não é um processo simples”, comenta, referindo-se ao fato que pode levar anos até que a sentença transite em julgado.
Reportagem: Carina Furlanetto
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