Conselheiros do Fórum de Políticas Públicas reuniram na tarde desta sexta-feira, dia 3, para debater alterações no Código de Edificações e no Plano de Diretor. A maioria das matérias em discussão foi aprovada por unanimidade. A exceção ficou por conta do debate acerca das vagas de estacionamento, que passou com dois votos contrários.
No Código de Edificações foram aprovadas as seguintes alterações: fossa e filtro devem estar inclusos no projeto inicial da obra; obrigatoriedade de vistoria nos loteamento antigos que possuem estações de tratamento de esgoto; construção de marquise pode ser facultativa para edifícios de uso comercial com até dois pavimentos. Em relação ao Plano Diretor, foram aprovadas alteração no recuo frontal para terrenos de esquina em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); inclusão de vagas de estacionamento no anexo 7; normatização de recuso do anexo 4; regramento para construção de sacadas.
Carina Furlanetto
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