Nos últimos quatro anos, não foram poucas as vezes em que o SERRANOSSA noticiou abertura de inquéritos civis por parte do Ministério Público em Bento Gonçalves. Casos como colocação de animais de concreto nas praças, contratação de Gabriel O Pensador ou irregularidades envolvendo o Plano Diretor estamparam páginas de diversas edições. No entendimento do promotor Alécio Silveira Nogueira (foto), o número de processos é anormal, o que ele atribui à forma como foi conduzida a antiga administração. “Houve um excesso de investigações porque houve um excesso de problemas”, avalia. De acordo com levantamento feito pelo MP recentemente, a gestão de Roberto Lunelli (PT) soma 51 inquéritos civis ativos e outros 18 procedimentos preparatórios. A análise foi solicitada pelo atual prefeito, Guilherme Pasin (PP).
Os procedimentos preparatórios antecedem a instauração dos inquéritos e visam à reunião de elementos mais concretos em relação aos fatos. Todas as denúncias que chegam até o MP são investigadas. Uma parte dos inquéritos, segundo Nogueira, tende naturalmente ao arquivamento, seja por falta de provas, seja porque as condutas apuradas foram esclarecidas e não se revelaram ilícitas.
Nogueira explica que é difícil fazer uma comparação entre o número de investigações da administração Lunelli com a de outros prefeitos, pois sua atuação iniciou apenas em 2010. Entretanto, segundo ele, é consenso entre os promotores que houve um excesso relacionado à equipe que deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 2012. “A quantidade de investigações envolvendo a cúpula da administração não é normal”, comenta o promotor. De acordo com ele, com o andamento destes diversos inquéritos, uma série de pessoas do primeiro escalão deve ser indiciada por ações de improbidade.
Procuradoria dos Prefeitos
Todos os expedientes criminais que se encontram na Procuradoria de Prefeitos, em Porto Alegre, para apuração de participação de Roberto Lunelli (PT) em fatos supostamente criminosos serão remetidos ao município, por conta da sua não reeleição. De acordo com Nogueira, são oito casos (veja quadro).
Os citados
No relatório ao qual o SERRANOSSA teve acesso constam dois processos datados de anos anteriores (2004 e 2007) à administração Lunelli, mas que tiveram desdobramentos envolvendo a sua gestão. A maioria dos inquéritos foi aberta no perído de 2010 a 2012. Já os procedimentos preparatórios – fase em que se reúnem elementos para a melhor definição do objeto e das pessoas a serem investigadas – datam apenas de 2012.
Chama a atenção, no documento, o número de vezes em que aparece o nome do ex-prefeito Roberto Lunelli como investigado (9 casos), do ex-diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Cláudio Marcelo Germiniani (5 vezes), e do ex-secretário municipal do Meio Ambiente, Airton Minúsculi, citado em seis inquéritos.
Além deles, aparecem os nomes do ex-vice-prefeito Gentil Santa Lúcia, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Leandro Santarossa, do ex-secretário de Saúde Ivanir Zandoná (duas vezes), da ex-contadora da secretaria municipal de Finanças Luana Marcon, do ex-secretário de Finanças Olívio Barcelos de Menezes, da ex-secretária de Educação Jaqueline Fávero, do ex-secretário de Habitação e Assistência Social Roberto Carlos Locatelli e do ex-presidente da Fundação Casa das Artes Juliano Volpato.
Um dos inquéritos, datado de 2012, investiga ainda a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para recuperação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no governo do ex-prefeito Alcindo Gabrielli. Consta ainda na relação um inquérito em estágio inicial que tem expediente sigiloso e acesso restrito.
Principais inquéritos ativos*
Necessidade de licitação para o transporte público (o inquérito aguarda, suspenso, a definição judicial no mandado de segurança impetrado contra o edital da licitação, em que se previa o pagamento da indenização às empresas atualmente prestadoras do serviço);
Sobre o número de estagiários e cargos em comissão na prefeitura (2009);
Condutas suspeitas durante período eleitoral (2008), incluindo pagamento de arbitragens e falsidades documentais;
Dispensa de licitação da Tecnosistemas;
Suposta omissão do município em fiscalização do contrato com a Concresul, relativo ao asfalto da comunidade de São Miguel, no distrito de São Pedro;
Regularidade na contratação de estagiários pela prefeitura;
Concessão de subsídios e outras vantagens ao prefeito e servidores;
Investiga ex-diretor do Ipurb, Marcelo Germiniani por vários atos supostamente ímprobos;
Apura a regularidade de diversos Termos de Compromisso Ambientais efetuados por Airton Minúsculi e suposta omissão fiscalizatória dele em diversos empreendimentos da cidade, enquanto secretário municipal do Meio Ambiente;
Necessidade de licitação para serviços de táxi em Bento Gonçalves (houve Ação Direta e Inconstitucionalidade – Adin – julgada procedente em relação à lei municipal que previa a responsabilidade de transmissão dos pontos);
Verifica ocorrências de exigências ilegais para a construção de um posto de combustíveis, sendo investigado o Ipurb e seu ex-diretor;
Verifica o transporte de baixa qualidade da Linha Alcântara por omissão fiscalizatória da prefeitura;
Apura eventuais omissões da Vigilância Sanitária;Verifica repasses às recicladoras e outras questões a elas relativas, sendo investigado Airton Minúsculi;
Apura regularidade na licitação para diagnósticos radiológicos da qual a vencedora foi a empresa Aldabe Garcia Diagnósticos Médicos;
Apura favorecimento e superfaturamento na licitação da Delta Soluções em Informática;
Aquisições de animais de concreto;
Apura regularidade de repasses da prefeitura a diversas entidades;
Investiga eventuais desvios de valores referentes ao abastecimento de viaturas municipais em Faria Lemos e outras localidades;
Apura regularidade de repasses para a Abepan;
Investiga o pagamento da 1ª Jornada de Integração Esportiva Colonial Fenavinho 2011;
Verifica destinação das verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Investiga auditoria realizada no Ipurb por Edson Marchioro;
Apura apresentação de documento falso (apólice de seguro) pela empresa Engeporto no processo licitatório em que se sagrou vencedora;
Apura liberação indevida de verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado (Atar).
*O SERRANOSSA optou por citar apenas os principais inquéritos, pois muitos tratam de casos de servidores individuais.
Reportagem: Carina Furlanetto
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