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Inexistência de tomadas de energia elétrica em celas de cadeias gera questionamentos

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Apenados reclamaram do calor nas instalações, já que não há como utilizar ventiladores devido a falta de tomadas

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Adotada como medida de segurança contra a comunicação entre apenados e suas conexões, a inexistência de tomadas de energia elétrica nas celas da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023, tem gerado questionamentos.

A decisão está pautada com o objetivo de impedir o carregamento de telefones móveis nas cadeias. Contudo, impossibilita a utilização de outros aparelhos alimentados por eletricidade, como cafeteiras e ventiladores, por exemplo.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Laura Sito (PT), afirma que a medida é importante para quebrar a comunicação do crime organizado.

“Trata-se de uma restrição importante no que diz respeito a desestimular a utilização de celulares nas prisões. É importante quebrar a comunicação do crime organizado. Porém, é muito importante também acompanharmos a situação relacionada às condições de habitação das novas penitenciárias”, afirma.

A parlamentar diz que a observação sobre condições de temperatura durante o período mais quente de verão constitui uma preocupação “razoável”, principalmente nos meses de dezembro e janeiro.

“Faz muito calor aqui no Estado, o que torna necessária a avaliação sobre a condição de temperatura nos espaços de habitação para cumprimento de pena”, afirma.

Contudo, a deputada destaca que não está descartada a possibilidade de uma inspeção nos novos ambientes por integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

A ausência de acesso à rede de eletricidade tem gerado queixas e questionamentos desde o início da ocupação das novas estruturas da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II, inaugurada em 27 de novembro. A unidade tem capacidade para 1.650 apenados.

Apenados reclamam do calor

Uma semana depois do início da ocupação, na segunda-feira, 04/12, autoridades inspecionaram as instalações e ouviram relatos dos apenados, que reclamaram do calor nas instalações. Representantes do Poder Judiciário que participaram da vistoria manifestaram estranhamento sobre a inexistência de tomadas.

Na mesma semana, familiares de presos realizaram protesto em frente ao Foro Central de Porto Alegre, apontando que as novas estruturas também seriam desconfortáveis para os visitantes, cenário que foi descrito por apenados durante a inspeção no local. Relatos foram formalmente apresentados por familiares ao Judiciário.

Proibição de tomadas pode virar lei federal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica em celas e áreas acessíveis de penitenciárias. A proposta determina a retirada daqueles já instalados em até 30 dias após a aprovação da lei. O objetivo é evitar que presos possam recarregar aparelhos celulares que entram ilegalmente em unidades prisionais.

Fonte: GZH