Caso o problema não seja resolvido em três dias, a instituição deverá ser totalmente interditada
A 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023. O motivo seria o calor excessivo nas dependências.
Na decisão proferida na terça-feira, 23/01, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan determina que novos detentos não ingressem na casa prisional enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas.
Um parecer técnico apresentado pela Defensoria Pública do Estado apontou que as temperaturas passavam de 31 graus nas dependências da penitenciária, com umidade relativa do ar chegando a 80% em alguns lugares. A inspeção ocorreu em 15 de dezembro.
O prazo para cumprimento da decisão judicial é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida, a instituição deverá ser totalmente interditada.
Outros problemas
A juíza destacou na decisão que diferentes documentos, estudos e tratados dos quais o Brasil é signatário abordam a preservação da saúde física e mental do preso.
Ela sinaliza, ainda, que alguns problemas identificados já foram resolvidos desde a inauguração, como o problema da falta de água, que não tinha vazão para abastecer o prédio, e a instalação de ventiladores nos pátios. No entanto, denúncias continuam chegando à VEC.