Maioria do STF valida liminar que suspende despejos na pandemia
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender até março de 2022 as ações de despejo de famÃlias carentes no paÃs. A Corte validou uma decisão liminar do ministro LuÃs Roberto Barroso que considera que a situação gerada pela pandemia de Covid-19 agrava a situação dessas pessoas. O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra nesta quarta-feira, 08/12.
O voto de Barroso contra os despejos foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a medida deveria valer enquanto durar a pandemia.
Na última segunda, Barroso afirmou que a Europa vive uma nova onda da doença, com um número sem precedentes de casos e mortes, o que deixa o Brasil em alerta. “Além disso, na Europa se verifica tendência no aumento do número de casos, diversos paÃses voltaram a adotar medidas restritivas. Mesmo após a vacinação, o continente vive uma nova onda de contágios e mortes”, declarou.
A decisão inicial sobre o tema ocorreu em junho. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou uma lei estendendo a suspensão das remoções até dezembro. Diante do fim do prazo, Barroso concedeu nova liminar e enviou o caso para avaliação no plenário virtual da Corte. A decisão afeta diretamente 123 mil famÃlias em imóveis públicos e privados ameaçadas de despejo em todo o paÃs.