Mais de R$ 3,5 milhões com taxas administrativas

Desde que firmou contrato de gestão com a Fundação Araucária, no final de 2009, a prefeitura de Bento Gonçalves já gastou mais de R$ 3,5 milhões apenas com taxas administrativas. Os cálculos foram feitos com base nos dados divulgados no Portal de Transparência da prefeitura. Até 28 de novembro, as despesas do município somaram R$ 187,4 milhões, sendo que só a Fundação Araucária recebeu 9% deste total.

Em 2009 foi criada a lei que qualifica entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bento Gonçalves. No mesmo ano, a Fundação Araucária foi qualificada como tal. O primeiro contrato de gestão entre o município e a organização social foi firmado no final de 2009. O município tem contrato para as áreas da saúde, educação e assistência social. O maior volume de recursos refere-se à área da saúde.

A Fundação Araucária recebe 20% de taxas administrativas sobre o que paga de salário e insalubridade aos funcionários. A soma corresponde a 52% dos custos. O restante (48%) é gasto com os chamados custos sociais, que inclui Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS), um terço de férias e INSS.

Alteração na lei

A pedido do Executivo, a lei que qualifica entidades como organizações sociais em Bento Gonçalves será alterada. A justificativa é que a alteração é necessária devido a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria havia entrado na pauta de votações no dia 16 de novembro, mas foi retirada após pedido de vistas. Nesta semana, o projeto entrou  mais uma vez em votação, mas teve novo pedido de vistas do vereador Mario Gabardo (PMDB) aprovado. A justificativa do vereador era de que ele ainda não obteve resposta de pedido de informação que protocolou junto com o colega de partido Elvio de Lima sobre as reclamatórias trabalhistas envolvendo a Fundação Araucária. Também foram retiradas as três emendas protocoladas pelos vereadores Mário Gabardo (PMDB) e Neri Mazzochin (DEM). A mais polêmica era a que obrigava a realização de licitação para celebração de contrato entre a organização e o município.

 

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