Interrogatório está marcado para quinta-feira, 22/02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira, 22/02, no inquérito do suposto golpe de Estado para mantê-lo no poder.
A defesa do ex-presidente informou mais cedo que ele só falaria depois de ter acesso às mensagens recuperadas pela PF nos celulares de seus aliados, apreendidos na investigação.
Segundo Moraes, os advogados receberam na segunda, 19/02, autorização de acesso integral às provas do inquérito e apenas diligências em andamento e os anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República, estão em sigilo.
O ministro afirmou ainda que não cabe ao ex-presidente escolher a data e horário do seu interrogatório.
A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, afirmou Moraes.