Processo envolve dados sobre visitas de sua esposa e outras pessoas
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar uma ação. O processo busca obter registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e de outras pessoas no Senado Federal.
Moraes cita regra do Código de Processo Civil
O caso chegou a Moraes por meio de um mandado de segurança. Ao declarar o impedimento, o ministro citou o artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC). A norma estabelece situações nas quais um magistrado não pode atuar em determinado processo.
Com a decisão, o processo deverá ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Caberá a ele determinar a escolha de um novo relator para analisar o pedido.
Ação pede registros de entradas no Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Kilter busca acesso a eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
O pedido também envolve o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também aparece Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Kilter, o Senado negou anteriormente o acesso aos dados. A Casa considerou que se tratavam de informações de caráter pessoal.
Bastidores
Embora o artigo 144 do CPC seja o instrumento jurídico que fundamenta a decisão de Moraes, dado o envolvimento direto de sua esposa, a declaração de impedimento ocorre em um momento de crescente pressão pública contra “Xandão”.
Nas últimas semanas, vieram à tona o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci, mensagens no celular de Daniel Vorcaro citando o ministro e a divulgação de uma viagem do casal em jatinho operado por empresa da qual Vorcaro foi sócio.