Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu julgamento que decidiria se Moraes pode ser investigado
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se Alexandre de Moraes pode ser investigado pela relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise. Pelo Regimento Interno, o ministro tem prazo de 90 dias para devolver o processo ao julgamento.
Questão de ordem muda rumo da sessão
A sessão havia sido convocada para analisar a Petição (Pet) 16.662, referente ao relatório produzido pela Polícia Federal (PF) no caso Master com menções a Moraes. O plenário deveria deliberar sobre a possibilidade de investigação e sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório. O mérito não chegou a ser analisado.
A discussão passou a girar em torno de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, por sugestão de Dino. O plenário passou a decidir se a Pet 16.662 deveria ser julgada junto à Pet 16.704, aberta a partir de informações apresentadas por Moraes sobre supostas irregularidades de André Mendonça na condução do caso Master.
Placar fica em 4 a 3
Com o pedido de vista, a análise foi suspensa. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pelo julgamento separado.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pelo julgamento conjunto. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam o julgamento separado. Dino também defendeu a análise conjunta, mas pediu que sua posição não fosse computada após solicitar vista.
Como foi a votação
- Gilmar Mendes: teve falas descontroladas e atacou André Mendonça repetidamente. Afirmou que “pessoas decentes não fazem isso” em relação à petição de Mendonça. Votou pelo julgamento conjunto.
- Edson Fachin: tentou acalmar os ânimos, mostrou-se compreensivo com os ministros e manteve a postura institucional do cargo de presidente do STF. Votou pelo julgamento separado.
- Flávio Dino: foi quem mais falou durante o dia. Fez várias referências a si próprio e à sua trajetória, citou diversos autores e livros, o próprio pai e até o humorista Fábio Porchat. Também questionou repetidamente a condução dos trabalhos por Fachin. Votou pelo julgamento conjunto, mas, no fim da sessão, após novo ataque de Gilmar Mendes a André Mendonça, voltou a cobrar Fachin e pediu vista.
- Cristiano Zanin: falou pouco e estava calmo. Disse que cabe à PGR definir denúncia ou investigação, e não aos magistrados. Votou pelo julgamento conjunto.
- Alexandre de Moraes: fez manifestações alterado e atacou André Mendonça várias vezes. Insistiu repetidamente que a apuração contra ele deveria ser anulada ou arquivada por ilegalidade. Votou pelo julgamento conjunto.
- André Mendonça: foi alvo de sucessivos ataques de Moraes e, principalmente, de Gilmar Mendes, além de algumas ironias de Dino. Apresentou cronologia dos fatos, documentos, dados e informações sobre as apurações. Também falou na atuação de uma “PF paralela”. Votou pelo julgamento separado.
- Luiz Fux: fez questionamentos que pareceram despretensiosos, mas foram bem direcionados a pontos importantes da discussão. Em coro com André Mendonça, falou em uma “PF paralela”. Votou pelo julgamento separado.
- Cármen Lúcia: não se manifestou durante os debates e falou apenas no momento do voto. Pediu desculpas diversas vezes à população brasileira e disse que ela própria poderia ter atuado antes para que a situação no STF não ficasse tão “vergonhosa”. Votou pelo julgamento separado.
Nunes Marques e Toffoli não votaram
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ponderou que a decisão poderia produzir impactos no cenário político-eleitoral e afirmou não se sentir confortável para participar do julgamento.
Dias Toffoli também não participou. Declarou suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro já havia se declarado suspeito no caso do Banco Master, em meio aos desdobramentos envolvendo negócios de Toffoli ligados ao Resort Tayayá e a Vorcaro.
Entenda
A crise no STF teve início em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de material obtido pela Polícia Federal durante a investigação sobre Daniel Vorcaro. Entre os documentos estão mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes. O material também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha contrato com o Banco Master. Depois da divulgação, a PGR pediu a anulação dos atos de aprofundamento da investigação, alegando “eventuais vícios formais”.
Em contra-ataque, Moraes pediu, na quinta-feira (3), a abertura de investigação contra Mendonça por supostos indícios de “improbidade administrativa”, “abuso de autoridade” e “crime de responsabilidade”. As acusações estão relacionadas à condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.