O STF considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, que impediu a vacinação compulsória da população
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira, 06/11, que a pandemia de COVID-19 não foi uma “gripezinha”. O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra a doença.
As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.
Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.
“Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais de 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi os Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à COVID”, afirmou.
O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina “vira jacaré” e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.
“Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem”, completou.
Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.