Entre elas está o Hotel Pieta, de Garibaldi; o Grupo Heineken também foi incluído na lista criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu, na última quinta-feira, 05/10, 204 nomes em uma lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão.
Entre eles, está o da Cervejaria Kaiser, do Grupo Heineken, de Jacareí, em São Paulo. Do Rio Grande do Sul, há oito nomes, entre eles, o do Hotel Pieta, de Garibaldi, na Região da Serra Gaúcha, de onde foi resgatada uma idosa que estava desaparecida desde 1979.
Em nota, o Grupo Heineken disse que as infrações identificadas pelo MTE são “inaceitáveis” foram cometidas por uma de suas prestadoras de serviços (leia a nota, na íntegra, abaixo).
“Seguimos políticas e processos rigorosos juntos aos nossos parceiros, mas, a partir desse caso, compreendemos a necessidade de avançar ainda mais nessa agenda e na checagem do cumprimento das regras presentes em nosso Código de Conduta”, disse.
O advogado que representa o Hotel Pieta, Flávio Koff, diz que o nome do estabelecimento foi incluído na lista “erroneamente”.
“Não há nenhuma sentença condenatória. Vamos nos inteirar e tomar as providências cabíveis se a informação for correta. De nada fomos intimados”, afirma Koff.
Chamada de “Lista Suja” pelo MTE, essa foi a maior inclusão de nomes desde a sua origem, em 2003. A atualização trouxe casos identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2023.
Nomes incluídos do Rio Grande do Sul por cidade
- Nova Araçá – Agroaraçá Indústria de Alimentos LTDA
- Jaguarão – Darci Einhardt
- Garibaldi – Hotel Pieta LTDA
- Santa Rosa – Jean Vivian Melo Metalúrgica
- Campestre da Serra – Paulo Giachelin
- Bom Jesus – Rafael Rosa Zandonadi
- Serafina Corrêa – Richetes Weber da Silveira Servicos de Apanha de Aves – EIRELI
- São José do Herval – Tomaz Jocelino Ribeiro Knopf
As atividades econômicas dos empregadores brasileiros incluídos na lista são: produção de carvão vegetal (23), criação de bovinos para corte (22), serviços domésticos (19), cultivo de café (12) e extração e britamento de pedras (11).
O caso envolvendo o Grupo Heineken
O nome da Kaiser, que pertence ao Grupo Heineken, foi incluído na Lista Suja do MTE devido a uma fiscalização que ocorreu em março de 2021 em uma transportadora que prestava serviço para a empresa em Jacareí (SP) e Limeira (SP).
Na ocasião, foram resgatados 23 trabalhadores, todos estrangeiros: haitianos e venezuelanos.
O MTE entendeu que eles tinham jornada de trabalho exaustiva, sem intervalo ou descanso semanal remunerado. Além disso, eram submetidos a condições degradantes no exercício das suas funções, tendo que dormir, inclusive, nos caminhões.
Para o MTE, foi um caso de “tráfico de pessoas para fim de exploração laboral”.
Lista busca transparência nas ações do MTE
O MTE explica que a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas na lista só ocorre quando é concluído o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão. A finalidade é dar transparência aos atos administrativos.
Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições.
Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.
Como denunciar
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.
Nota do Grupo Heineken
“Em linha com nossos valores e com nossa transparência na forma de fazer negócio, gostaríamos de trazer mais informações sobre a inclusão da Cervejarias Kaiser, uma empresa do Grupo HEINEKEN, na lista do governo federal.
Em 2021, nós, e uma grande cervejaria do mercado nacional, fomos surpreendidos por uma fiscalização do Ministério do Trabalho que indicava infrações trabalhistas inaceitáveis cometidas por parte de uma de nossas prestadoras de serviços, a Transportadora Sider. Na ocasião, que nos deixou perplexos, nos mobilizamos para prestar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente. Além disso, asseguramos as medidas necessárias junto à transportadora, que não faz mais parte do nosso quadro de fornecedores.
Esse caso nos trouxe muitos aprendizados. Somos uma empresa que vive os valores de Respeito e Cuidado e, dessa forma, defendemos os direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores, sejam eles próprios ou prestadores de serviço. Seguimos políticas e processos rigorosos juntos aos nossos parceiros, mas, a partir desse caso, compreendemos a necessidade de avançar ainda mais nessa agenda e na checagem do cumprimento das regras presentes em nosso Código de Conduta.
Entre as iniciativas, desenvolvemos uma plataforma robusta de controle de terceirização, que prevê o recebimento mensal de toda a documentação que comprova o bom andamento e cumprimento dos requisitos previstos em contrato, especialmente no que diz respeito a direitos humanos. Especificamente para motoristas de caminhão, investimos aproximadamente R$ 20 milhões na construção de espaços dedicados dentro de nossas cervejarias para que possam aguardar pela entrada e saída de carregamento em instalações com áreas de convivência, vestiário com chuveiro e restaurante.
Globalmente, a HEINEKEN segue os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para multinacionais. Nosso Código de Conduta Empresarial, a Política de Direitos Humanos e o Código de Fornecedores orientam a forma como avaliamos, compreendemos, evitamos e abordamos os riscos relacionados com os direitos humanos em todo o mundo. Em 2022, a HEINEKEN lançou um controle interno autônomo de Direitos Humanos (conhecido como HeiRule) para que todos os países operacionais da companhia autoavaliem seus padrões e implementem mais responsabilização pelo cumprimento da nossa Política de Direitos Humanos.
Recentemente, a HEINEKEN também atualizou o seu guia global de implementação da política de direitos humanos, que fornece conselhos práticos sobre como colocá-la em prática. Essas diretrizes estão publicadas em nosso site global.
Sobre a inclusão da Cervejarias Kaiser na lista, estamos trabalhando ativamente para resolver a questão. Seguiremos dedicados, em parceria com o mercado, na construção de melhores processos e modelos de trabalho para que casos como esse não se repitam“.
Fonte: g1 RS