Pasqualotto quer mais R$ 8,8 milhões para orçamento da Câmara; R$ 16,5 milhões já estão previstos
O acréscimo milionário proposto pelo presidente da Câmara está previsto em emenda substitutiva do projeto de lei que prevê a receita e fixa as despesas do município
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves deve votar, em sessão extraordinária, na sexta-feira, 29 de dezembro (última sessão do ano), o projeto de lei ordinária 110/2023, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2024. Até as 12h desta quinta-feira, 28/12, 16 emendas de parlamentares haviam sido protocoladas. Uma delas chama atenção: a emenda substitutiva 65/2023.
De autoria do presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (Progressistas), a emenda busca acrescentar R$ 8,8 milhões ao orçamento da Câmara de Vereadores para 2024. O projeto da prefeitura prevê que o Legislativo receba R$ 16,5 milhões. Caso a emenda seja aprovada, o orçamento salta para R$ 25,3 milhões.
Na matéria, é descrito de quais órgãos serão retirados os valores para serem acrescentados na Casa do Povo. Um deles é da secretaria municipal do Meio Ambiente, da subfunção “Saneamento Básico Urbano”, que estima a retirada de R$ 3,1 milhões.
Para título de comparação, as obras da rede coletora, elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e estação de tratamento no Lago Fasolo têm o valor de R$ 1,6 milhão.
A justificativa da emenda substitutiva é simples e direta: “A presente Emenda visa garantir ao Poder Legislativo valor suficiente, dentro do percentual Constitucional que lhe é cabível, para arcar com as obrigações da Casa Legislativa com obrigações contratuais pré-constituídas, obrigações com folha de pagamento, manutenção da Casa Legislativa, enfim todas as despesas que envolvem a Administração do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2024.”
A emenda foi protocolada no dia 27 de dezembro, às 10h20.
A justificativa da emenda tem ligação direta com uma queda de braço entre a prefeitura da cidade e o presidente Pasqualotto. Em novembro, o presidente entrou na Justiça para que a prefeitura destinasse 6% do orçamento para a Câmara (teto estabelecido por lei). Em 23 de novembro, a liminar favorável à presidência foi derrubada, mantendo o repasse de 3,2%.
Segundo informações de bastidores obtidas pelo SERRANOSSA, a tentativa do acréscimo de R$ 8,8 milhões está ligada, possivelmente, à construção do novo palácio parlamentar, que deve ficar pronto no 2º semestre de 2024. Em 11 de dezembro, Pasqualotto assinou um aditivo de R$ 978.789,66, que elevou o orçamento total da obra para R$ 16,7 milhões.
A sessão extraordinária, que é aberta ao público, está marcada para sexta-feira, 29/12, às 10h, na sede da Câmara, na avenida Dr. Antônio Casagrande, 270, Centro de Bento.