Duas emendas modificativas a projeto de lei foram incluídas na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 8, que tem início às 18h. Ambas as matérias, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Volnei Christofoli (PP), referem-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017, protocolado pelo vereador Sperotto, e devem ser apreciadas em primeira votação.
Novas regras para estabelecimentos que comercializam carne e derivados
O projeto principal, que também deve ir a primeira votação, pretende obrigar estabelecimentos que comercializam carne e derivados de origem animal em Bento Gonçalves a afixarem cartazes, em locais de fácil visualização pelos consumidores, com informações sobre a procedência dos produtos por eles comercializados. Já a Emenda nº 11/2017 objetiva modificar a proposição no sentido de excetuar a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria. Em igual sentido, a Emenda nº 12/2017 visa acrescentar a mesma exceção na ementa do projeto de lei.
As outras quatro matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.
Novos cargos de pedagogo
A primeira é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 65/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, visa criar 10 novos cargos de pedagogo no quadro do magistério público municipal. Segundo a justificativa do projeto, o aumento no número de orientadores educacionais e supervisores escolares é necessário para "suprir necessidades das escolas municipais, mediante convocação de concurso público".
Sons da cidade
Em seguida, o plenário deve apreciar, em segunda votação, o PLO nº 54/2017, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição objetiva criar o "Programa Sons da Cidade", que tornaria obrigatória a "disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal". Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da medida é "criar oportunidades para artistas locais apresentarem seu trabalho na abertura de eventos de maior vulto e estrutura, com maior público, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias".
Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 8/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria visa modificar a proposição no sentido de demandar que, além de terem a oportunidade de se apresentar na abertura dos eventos, os músicos também recebam a oferta de tocar durante a realização deles.
Diferença de caixa para servidores municipais
Outra matéria que deve ir a segunda votação é o PLO nº 63/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição pretende alterar o artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 70/2004, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais de Bento Gonçalves. A intenção da mudança é aumentar o auxílio para diferença de caixa pago para servidores que efetuem pagamentos ou recebam em moeda corrente e/ou escritural de 15% para 30% do vencimento básico. De acordo com a justificativa do projeto, é necessário modernizar a lei, já que ela foi editada "em uma época em que não se utilizavam os meios eletrônicos para pagamento, mas apenas cheque ou papel moeda", e hoje as responsabilidades dos tesoureiros municipais seriam ainda maiores em virtude do "volume de recursos movimentado por esses profissionais".
A Sessão Ordinária também contará com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, tenente-coronel José Paulo Iahnke Marinho. Ele ocupará a tribuna para apresentar a recém-criada Pasta aos vereadores.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Foto: divulgação/Câmara de Vereadores