O ano de 2014 pode ser decisivo para as prefeituras conquistarem uma fatia maior da destinação de recursos por parte da União. Nos próximos meses, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado federal Renato Molling (PP/RS), que prevê aumento de 2% no repasse de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ganhar força e garantir um novo fôlego às gestões municipais.
De acordo com a proposição, as novas verbas seriam entregues até o dia 10 de julho de cada ano. Para o autor da medida, a elevação no percentual que é encaminhado às prefeituras seria uma forma de reduzir o nível de endividamento ao qual muitas estão submetidas atualmente. Em contrapartida, as administrações também teriam mais condições de priorizar investimentos em setores como saúde e educação infantil, na visão de Molling. “Elas estão, cada vez mais, assumindo novos serviços e recebendo menos dinheiro, e todo ano têm que correr a Brasília com o chapéu na mão. Isso tem que acabar”, afirma o deputado.
O reflexo dessa carência é sentido principalmente na dificuldade de investimentos em infraestrutura, que acabam permanecendo em segundo plano ou só saem do papel por meio de financiamentos e, consequentemente, aumento da dívida. “Fica impossível fazer isso com recursos próprios. No fim, os municípios mais administram as obrigações da folha de pagamento do que atendem a comunidade como deveriam e gostariam”, completa Molling.
Segundo o parlamentar, a revisão do índice do Fundo teria como resultado o aumento de até 20% dos valores que são disponibilizados a cada uma das cidades beneficiadas. “É muita coisa e, por isso, é preciso pressionar para que ela seja votada. Se for à votação, tenho certeza que será aprovada”, conclui Molling. A PEC ainda precisará passar por comissões como a de Finanças e de Constituição e Justiça.
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