O Ministério Público (MP) mantém em andamento pelo menos quatro investigações a respeito de ações da prefeitura de Pinto Bandeira. No início desta semana, o prefeito do novo município, João Pizzio, se reuniu com o promotor Alécio Silveira Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo a nova administração – remetidas ao MP de forma anônima – e que tratam de diárias do Executivo, contratações de serviços e a publicação de um encarte sobre os cem dias da emancipação com suposta promoção pessoal (detalhes abaixo).
No final de agosto, outro inquérito já havia resultado em um pedido de afastamento da secretária de Assistência Social, Habitação e Trabalho, Fabiana Bueno, esposa do prefeito, sob a acusação de nepotismo. Segundo o próprio Pizzio, ela havia sido exonerada do cargo um mês antes, após o fim da licença-maternidade, mas por motivos particulares. A decisão, segundo ele, não teria nenhuma ligação com a investigação da promotoria.
Agora, Pizzio afirma estar disposto a apresentar todas as informações solicitadas pelo MP e classifica as denúncias como inconsistentes, razão pela qual, segundo ele, as investigações não devem avançar. Em uma das situações, a que envolveria a contratação de uma empresa de contabilidade, o caso já teria iniciado de forma equivocada. De acordo com o mandatário de Pinto Bandeira, não há contrato dessa natureza na prefeitura: os denunciantes teriam confundido o pagamento realizado a uma oficina mecânica de mesmo nome. “Até para ser maldoso tem que ser competente. Aqui, sequer se deram o trabalho de ver do que tratava o empenho. No caso do encarte, chega a ser ridículo, porque é algo completamente institucional”, diz o prefeito.
Promotor considera normal
Para Nogueira, o fato de Pinto Bandeira ter reconquistado a sua emancipação neste ano é um aspecto que será levado em conta no andamento das investigações. “Considero perfeitamente normal a existência desses expedientes em municípios iniciantes, por dois motivos: primeiro, a inexperiência geral – tanto de quem assume a prefeitura quanto daqueles que não estão no governo – dos problemas administrativos em geral; segundo, a novidade para a própria população, que passa a praticar a cidadania de forma mais próxima do centro do poder, e isso fomenta dúvidas quanto à legitimidade dessa ou daquela atuação. É natural, portanto, que os atos de um novo prefeito sejam postos à prova constantemente”, conclui o representante do MP.
Os inquéritos
Inquérito Civil 25/2013: trata do valor de diárias para fora do Estado pagas pela prefeitura. De acordo com o promotor Alécio Silveira Nogueira, o prefeito de Pinto Bandeira, João Pizzio, alegou que os valores adotados seriam perfeitamente razoáveis na comparação com outros municípios, muitos que não teriam corrigido o cálculo das diárias nos últimos anos por receio da opinião pública. Pizzio relatou ainda que, de fato, viajou várias vezes a Brasília, para tratar de assuntos relacionados à estruturação do novo município, e que, com isso, teria garantido vários benefícios para a comunidade. O MP analisará agora os valores das diárias em âmbito geral para verificar sua regularidade.
Inquérito Civil 26/2013: analisa a publicação de um encarte pela passagem dos cem dias da emancipação de Pinto Bandeira. A justificativa do prefeito foi a celebração de uma data histórica para a cidade. Pizzio também destacou que o material serviria como um guia de serviços públicos disponíveis para a população, e negou qualquer tentativa de promoção pessoal. Segundo o promotor, como não há novas medidas a serem tomadas, este inquérito deve ser concluído até o final do mês.
Procedimento Preparatório 29/2013: investiga a contratação emergencial de uma empresa de terceirização de serviços públicos, com foco em gastos supostamente excessivos com pessoal e o fato de a empresa não repassar vale-transporte para seus funcionários. O prefeito informou ao MP que ainda há cerca de dez contratados, em função do vínculo anterior com a prefeitura de Bento, mas que em breve o convênio deve ser encerrado.
Procedimento Preparatório 30/2013: trata da contratação de uma empresa de contabilidade e dos gastos com esses serviços. Conforme Pizzio, não há nenhum contrato desse tipo: o que houve foi apenas um pagamento de trabalhos executados por uma oficina mecânica com o mesmo nome de um escritório que presta serviços de Recursos Humanos para a prefeitura, o que teria originado a denúncia, segundo ele equivocada.
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