A secretária de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Pinto Bandeira, Fabiana Bueno, foi afastada do cargo pela justiça, em ação determinada por liminar pleiteada pelo Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa. Fabiana é esposa do prefeito João Pizzio e se encontra em licença-gestante. Segundo o promotor de justiça Alécio Nogueira, a hipótese é de nepotismo, em contrariedade à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Por telefone, Pizzio – que está em Brasília – afirmou que a esposa foi exonerada do cargo ainda no final de julho, após o fim da licença-maternidade, mas a decisão não teve ligação com a investigação da promotoria. “Foi por uma questão particular. Se isso não acontecesse, ela permaneceria como secretária até o final do meu governo. Eu respeito a decisão do Ministério Público, mas discordo completamente. Na prática, o entendimento dos tribunais superiores também é diferente. O prefeito tem liberdade para definir os cargos de primeiro escalão, que são políticos, e isso acontece em outros municípios também. Acho que estão usando vários pesos e medidas para a mesma questão, porque a lei não vale apenas para Pinto Bandeira”, argumenta o chefe do Executivo do novo município.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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