Texto também exclui condenados por violência contra a mulher e chefes de facções
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber nesta terça-feira, 19/12, a proposta de texto para indulto natalino do governo Lula. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP).
Integrantes do órgão avaliam que o documento contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.
Não serão contemplados pelo indulto:
- Presos por crimes contra estado democrático de direito;
- Preso faccionado com cargo de hierarquia e/ou detidos no sistema federal;
- Condenados que praticaram crimes de violência contra a mulher;
- Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
- Genocídio;
- Crimes contra meio-ambiente (inédito);
- Crimes contra administração pública.
O Conselho é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).