Projeto da reforma será entregue segunda
A Comissão Especial designada para reavaliar e consolidar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal entregará na sessão da próxima segunda-feira, 1º de agosto, os projetos para o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo. Nos projetos estão as alterações feitas pela comissão durante três meses de trabalho. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Vanderlei Santos (PP) e tem como membros efetivos os vereadores Neri Mazzochin (DEM) e Neilene Lunelli Cristófoli (PT), além da relatora Marlen Peliciolli (PPS).
Abaixo, o provável cronograma de tramitação da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Regimento interno
1º de agosto: entrega do projeto;
8 de agosto: leitura na hora do expediente;
15 e 22 de agosto: inclusão na ordem do dia para receber emendas;
Até 1º de setembro: prazo para emissão de parecer pela Mesa Diretora com a cooperação da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça;
5 de setembro: inclusão na ordem do dia para votação
Lei Orgânica
1º de agosto: entrega do projeto;
8 de agosto: leitura na hora do expediente;
Até 18 de agosto: prazo para emendas;
19 à 23 de agosto: prazo para emissão de parecer da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça (prorrogáveis por mais cinco dias);
29 de agosto: inclusão na ordem do dia para votação;
12 de setembro: inclusão na ordem do dia para votação;
19 de setembro: promulgação pela mesa Diretora da emenda à Lei Orgânica
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