A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que pretende extinguir salários de vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes, está alterando o ânimo nas Câmaras de todo país. A medida afetaria os edis de pelo menos cinco cidades da região: Garibaldi, Carlos Barbosa, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza. Para Miranda, o corte reduziria gastos do orçamento público sem afetar a política, uma vez que, em sua opinião, os legisladores municipais pouco fazem, principalmente pelo fato de conciliarem a função com outras atividades profissionais.
No artigo “vereador: uma missão altruísta”, o senador defende o voluntarismo para o cargo. “As câmaras gastam parcela significativa dos recursos públicos com a folha de pagamento, mesmo quando o orçamento é modesto. A verdade dói, mas o principal atrativo do cargo de vereador não pode ser o salário ou possíveis benefícios, e sim o espírito público em favor das medidas de interesse coletivo, tão necessárias ao desenvolvimento do Brasil”, opina.
Situação em Carlos Barbosa
Segundo o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Carlos Barbosa possui 25.192 habitantes, pouco mais da metade da população necessária conforme o projeto. Se a PEC for aprovada, os vereadores passarão a trabalhar, mas sem receber o subsídio mensal.
O presidente da Câmara de Vereadores do município, Gabriel Canal, é contra a proposta. “Acho que existir uma remuneração pelo menos para suprir as despesas. Caso contrário, quem é que vai colocar seu nome à disposição para trabalhar e fiscalizar se não ganhar nada? Na minha opinião isso é demagogia, porque se eles afastassem parte dos ladrões que desviam dinheiro neste país, o salário de vereador seria insignificante. Por que ele não abre mão do salário do senador?”, questiona.
Em Carlos Barbosa, nenhum vereador depende exclusivamente do salário público já que a função é geralmente aliada a outra atividade na iniciativa privada.
Projetos em troca de favores
Garibaldi, com 30.689 habitantes, seria outra cidade com a realidade alterada. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Eldo Milani, a aprovação da PEC criaria problemas para o município ao possibilitar que os interesses pessoais se sobressaiam ao trabalho em prol da comunidade. “Em Garibaldi, cerca de 50% dependem exclusivamente do salário do Legislativo. As funções paralelas não atrapalham. A extinção do salário poderia criar situações em que algumas pessoas só aprovariam projetos em troca de favores”, declara.
Milani defende a qualificação constante dos políticos. “Para representar o povo, precisamos nos preparar. Estou me formando na terceira faculdade. Depois de ter feito Economia e Marketing, decidi cursar Direito em razão da parte pública”, revela.
O parlamentar encontra uma solução diferente para a economia de dinheiro público. “Estamos em um Estado democrático de direito que é formado pelo Poder Legislativo. Não há uma justificativa plausível de ter um Senado Federal, uma vez que já temos o Legislativo representado pelo Congresso e pela Câmara dos Deputados. Então, por uma questão de economia, seria muito mais fácil extinguir o Senado. Até porque quem os elege é a população, através da representatividade. O cidadão conhece o vereador, mas é quase impossível estar próximo de um senador. O vereador concilia suas funções no setor público com sua profissão e sua vida na comunidade, enquanto que o senador vive apenas do alto salário do governo”, defende.
Outras opiniões
“Isso é um projeto de louco. Quem é que vai querer ser vereador e arcar com custo do próprio bolso? Não concordo com o fim dos salários. Temos que ter uma ajuda, nem que seja um salário mínimo”. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Tereza, Domingos Valentin Vignatti. A cidade tem 1.720 habitantes segundo o Censo 2010 feito pelo IBGE.
“Existem dois lados: sem remuneração haveria menos cobrança e dedicação, mas por outro lado, dificilmente alguém aceitaria trabalhar de graça. Eu não concordo com esse projeto”. Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul – cidade com 2.670 habitantes, segundo o IBGE – Luciano Bombassaro.
“Antigamente o vereador não recebia salário. Na minha opinião não haveria necessidade, uma vez que, geralmente, os parlamentares trabalham em outras atividades mais rentáveis. E olha que nós temos bastante trabalho enquanto agentes públicos. No caso de Pinto Bandeira, o vereador começa do zero, atendendo a muitas demandas. Para nós, ser vereador é uma honra”. Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Adair Rizzardo. A cidade emancipou-se em outubro do ano passado e ainda não há dados oficiais do IBGE sobre a população.
Reportagem: Priscila Boeira
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