A autoria do projeto é da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí
Foi apresentado na última semana, ao Senado Federal, o projeto de lei 807/2023 que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.
“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.
O direito ao saque só será concedido para a trabalhadora que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) para mulheres em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica.
No site do Senado, é possível que o público se apoia ou não a matéria.
Fonte: Agência Senado