PPP da Educação do governo Leite transfere serviços não pedagógicos de 98 escolas estaduais do RS para a iniciativa privada por 25 anos
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de 98 escolas estaduais do Rio Grande do Sul. O partido questiona a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Iradir Pietroski, que liberou a continuidade do processo após uma medida do próprio tribunal impedir a publicação do edital.
PSOL questiona decisão do presidente do TCE-RS
Segundo o PSOL, a área técnica do TCE-RS identificou problemas na estrutura financeira do projeto. Com base nessa análise, o conselheiro responsável pelo processo concedeu uma medida cautelar que impedia a publicação do edital até que o governo de Eduardo Leite (PSD) realizasse ajustes.
Ainda conforme o partido, a Primeira Câmara do TCE-RS manteve a suspensão ao rejeitar dois recursos apresentados pelo governo gaúcho. Depois disso, Pietroski suspendeu individualmente a cautelar e permitiu a continuidade do processo. Segundo a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o presidente do tribunal não poderia derrubar sozinho uma decisão de outro conselheiro confirmada por um órgão colegiado.
O que prevê a PPP de 98 escolas do RS
A PPP prevê reformas, ampliações, manutenção dos prédios e serviços de apoio em 98 escolas estaduais de 15 municípios. A empresa ou o consórcio vencedor ficará responsável por atividades como conservação predial, limpeza, zeladoria, jardinagem, vigilância, conectividade, controle de pragas, gestão de resíduos e fornecimento de mobiliário e equipamentos.
As atividades pedagógicas não fazem parte da parceria. Professores, conteúdos, direção escolar e políticas de ensino continuarão sob responsabilidade do Estado. Segundo o governo gaúcho, o modelo permitirá que as direções das escolas e a Secretaria da Educação concentrem o trabalho no ensino, enquanto a concessionária cuidará da infraestrutura e dos serviços de apoio.
PPP inclui três escolas de Bento Gonçalves
As 98 unidades ficam em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. Conforme o governo gaúcho, a seleção priorizou regiões mais vulneráveis e incluiu 66 escolas atingidas pelas enchentes de maio de 2024. As três escolas de Bento Gonçalves incluídas no projeto são:
- Escola Estadual de Ensino Médio Imaculada Conceição;
- Colégio Estadual Landell de Moura;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Comendador Carlos Dreher Neto.
O governo gaúcho afirma que a parceria busca melhorar a estrutura das escolas e reduzir as tarefas administrativas das equipes de ensino. Já o PSOL considera que o modelo privatiza serviços da rede estadual e questiona os custos previstos no contrato.
Contrato está estimado em R$ 4,53 bilhões
O contrato terá duração de 25 anos. Para a contratação das 98 escolas em um único lote, o edital estima o valor total em R$ 4,53 bilhões. O documento também permite que a disputa ocorra por três sublotes, com 33, 32 e 33 escolas, respectivamente.
O valor representa a soma dos pagamentos mensais previstos durante todo o contrato. No entanto, o edital esclarece que a estimativa serve como referência. Vencerá a proposta que oferecer o menor valor de contraprestação mensal ao governo gaúcho e cumprir as demais exigências da licitação.
Leilão da PPP será realizado na B3
As empresas e os consórcios interessados deverão entregar a documentação e as propostas na quinta-feira (16), das 10h às 12h, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. O Portal de Compras do Estado do Rio Grande do Sul registra o processo como agendado.
O leilão está marcado para 23 de julho, às 10h, também na B3. A sessão pública terá a abertura das propostas comerciais dos participantes habilitados. Empresas e consórcios poderão concorrer pelo conjunto das 98 escolas ou por um dos três sublotes.
Apesar de ocorrer na bolsa de valores, o procedimento não representa a venda das escolas. A B3 funcionará como local da licitação que definirá a empresa ou o consórcio responsável pelas reformas, pela manutenção e pelos serviços não pedagógicos durante os 25 anos do contrato.
O STF ainda analisará a ação do PSOL. Até uma eventual decisão que suspenda o processo, o cronograma da licitação permanece mantido.
📍 B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
A B3 fica na rua XV de Novembro, nº 275, no Centro Histórico de São Paulo (SP).