“Quem está prejudicando o desenvolvimento, matando e destruindo a nossa história são os próprios vereadores”

Presidente do Compahc, Marilei Elisabete Piana Giordani, critica fim do poder deliberativo do conselho, aprovado na Câmara de Vereadores de Bento. Mesmo com recomendação do Ministério Público pela desaprovação do projeto e com parecer desfavorável do próprio jurídico da Câmara, maioria dos vereadores votou para que Compahc tenha apenas caráter consultivo. Ministério Público afirma que serão tomadas medidas judiciais para reverter decisão.

A ofensiva contra os conselhos deliberativos de Bento Gonçalves teve sua primeira vitória nesta semana. Foi aprovado na segunda-feira, 02/05, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto de lei municipal n° 4.445/2008, de autoria do vereador Anderson Zanella (Progressistas), que torna o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) apenas um órgão de caráter consultivo. Com a decisão, o conselho não poderá barrar obras ou reformas em edificações que tem relevância histórica ou cultural no município. O projeto foi aprovado por maioria de votos – votaram contra Agostinho Petroli (MDB), Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), José Gava (PDT), Duda Pompermayer (União Brasil) e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

O projeto foi aprovado mesmo com o parecer desfavorável do próprio setor jurídico da Câmara de Vereadores e com a recomendação do Ministério Público, que encaminhou um documento a todos os vereadores e também para o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, apontando irregularidades no projeto. No entanto, o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (Progressistas), bem como o autor do projeto, Zanella, saíram em defesa da aprovação, alegando “arbitrariedade” nas decisões do Compahc.

De acordo com Pasqualotto, o parecer desfavorável do jurídico da Câmara é orientativo, não uma decisão, e defendeu o projeto de lei. “Essa alteração não quer dizer que a cidade vai ser destruída, nem que o conselho será destituído. As pessoas podem continuar se reunindo, mas não será deliberativo. Todas as áreas tombadas do município e todas as inventariadas não serão afetadas. Não estamos tratando disso”, pontuou. “O que estamos tratando aqui são interesses da democracia, daqueles que precisam ser ouvidos e não têm voz, daqueles que são injustiçados e não enxergam uma luz ao fim do túnel”, defendeu Pasqualotto, referindo-se a donos de imóveis que não têm conseguido liberação para suas obras.

Ouvida pelo SERRANOSSA, a presidente do Compahc, Marilei Elisabete Piana Giordani, explica que o conselho é formado por 20 cadeiras, 10 não governamentais, que são a voz da comunidade, e 10 governamentais, que são de várias secretárias do município, inclusive duas delas pertencem ao Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb). Para ela, tirar o poder deliberativo mostra que “os vereadores estão mal informados ou mal intencionados”. “Não é admissível que um vereador não conheça o Plano Diretor do seu município. É inaceitável. O Compahc em suas votações não expõe a vontade pessoal de seus membros. Ele segue a legislação municipal e, na falta dela, segue a estadual e a federal, de acordo com a resolução de 2018 do próprio Plano Diretor de Bento Gonçalves”, pontuou.

CASA MIGUEL

O presidente da casa usou seu espaço na tribuna para falar sobre suas análises das atas do Compahc, que são públicas, e falou em “aberrações jurídicas”. Um dos exemplos citados por Pasqualotto foi a Casa Miguel, localizada na Doutor Casagrande, que é inventariada, mas não tombada. Pasqualotto afirmou que os proprietários estão desde 2020 tentando restaurar e que “já gastaram milhares de reais, já reiteraram inúmeras vezes o pedido, mas que a presidente do Compahc não permite”, disse ele, contando ainda que os donos do imóvel têm uma certidão permitindo a venda do índice, mas que o conselho não permite restaurar. “Olha a aberração jurídica. Vocês imaginam herdar um patrimônio que você não pode restaurar e não se permite colocar uma atividade comercial. E por quê? Não se sabe”, destacou.

A presidente do Compahc afirma que o caso não é bem assim. “O proprietário do imóvel assinou um termo de compromisso com o Ipurb, em 2019, se comprometendo a solicitar o tombamento da edificação e, em contrapartida, receber índice construído no valor de R$ 6 milhões. Isso está em ata. O que ocorreu: o proprietário vem recebendo este índice construtivo e vendendo, entretanto não solicitou o tombamento da edificação e, ao mesmo tempo, fez alterações na obra que não dizem respeito a uma casa tombada”, acusa. “O proprietário não cumpriu com o acordado e o Ipurb e a procuradoria do município não sabem como proceder. Quando veio novamente para o Compahc, no mês passado, a recomendação foi que se suste obrigatoriamente o fornecimento de índice construtivo e que seja encaminhado o tombamento, conforme o acordado”, explicou.

CASA NA ENTRADA DA PIPA
Outro exemplo citado por Pasqualotto foi uma casa localizada na entrada da cidade, próximo à Pipa Pórtico. Segundo ele, os proprietários morreram, os filhos não moram em Bento, e o Compahc não permitiu que fosse realizada a restauração. “A casa nem estava inventariada e nem tombada no Plano Diretor e um conselho diz que tem quer analisada a reforma porque um automóvel de uma pessoa importante da cidade teria estacionado na garagem do imóvel”, disse ele. “Se coloque no lugar da população que quer erguer e construir. Nesta cidade está virando crime querer fazer isso. Eu não sei qual é a intenção do Executivo, que muitas vezes não decide essas coisas, mas eu sei a vontade desta Casa, que é corrigir, retificar a injustiça”, afirmou.
A presidente do Compahc diz que a obra não foi liberada por conta do “contexto histórico da rua, da edificação, e nunca se falou em carro que entrou ou saiu da referida garagem”.

TABELIONATO GARCEZ
Outro exemplo citado por Pasqualotto foi prédio do antigo Tabelionato Garcez, localizado no centro de Bento, que é uma edificação tombada e que foi adquirida por uma incorporadora que gostaria de realizar obras no local, retirando uma escada que não faz parte do tombamento. “A empresa tem um projeto lindo, maravilhoso, que atrai emprego, renda e tributo para nosso município e não pode fazer nada, pela arbitrariedade de conselho”, destacou.
Novamente a presidente do conselho contesta o presidente da Câmara. “Esse imóvel foi tombado por uma lei municipal, entretanto o vereador desconhece isso. E essa obra tem uma significância muito grande para o município. O Plano Diretor prevê diversos auxílios para a preservação e recuperação de um bem tombado. Qualquer profissional habilitado pode fazer disso uma joia rara, mas a própria legislação, nos três níveis, diz que é necessário respeitar o perímetro da obra. Então o vereador demonstra desconhecer o que é um bem tombado, o que é um patrimônio cultural e como deve ser conduzido”, enfatizou.

O vereador Agostinho Petroli também saiu em defesa do conselho. “As decisões que eles tomam são com poderes constituídos. Tem igrejas e casas do município que não estão nem tombadas e nem inventariadas e, por conta disso, tem que derrubar tudo? Acho que precisamos conhecer nossa cultura, que deu origem à nossa terra, para poder tomar decisões melhores. Este projeto tem parecer jurídico contrário e acho que o Legislativo está querendo dispor contra a administração do município”, destacou.

CONSELHO POLITIZADO
O vereador Anderson Zanella, que tem criticado não só o Compahc, mas outros conselhos deliberativos do município, acusou os órgãos de estarem politizados. “Eles estão usando o poder em detrimento dos interesses de Bento Gonçalves. Enquanto não pusermos fim nesta pelegada de esquerda que também preside o Compahc, nós veremos essas aberrações que estão sendo feitas neste município”, disse em tribuna.

A presidente do Compahc critica o comportamento dos edis. “Eles não fizeram o que um parlamentar deve fazer, que é pesquisar, conhecer e saber de que maneira o Compahc analisa suas demandas. Não houve por parte de nenhum destes parlamentares qualquer consulta. As atas estão disponíveis, mas eles não souberam ler, porque cada projeto é reapresentado, por solicitação do Ipurb, ou por falta de elementos que deem autonomia para que o Compahc possa analisar. Então os projetos que vêm para o Compahc são advindos do próprio Ipurb”, pontuou.
Marilei ainda questionou as acusações de que o conselho seria politizado. “Gostaria de saber do vereador quem rege a politização de cada um dos membros do conselho. Não é do meu conhecimento que o conselho esteja politizado, muito pelo contrário, nunca se falou nesta questão no conselho”, reiterou. Para ela, o fim do poder deliberativo do conselho é por falta de informações por parte dos vereadores. “Quem está prejudicando o desenvolvimento do seu município, matando e destruindo sua história são os próprios vereadores que votaram a favor da retirada do poder deliberativo do Compahc por desconhecer e por estarem mal informados ou mal intencionados. Nós não somos nada sem a história do município. Uma cidade turística por excelência quer agora destruir sua história para, não sei como, depois tentar vender seu turismo”, destacou.

PROJETO PODE SER VETADO
Apesar da aprovação do fim do poder deliberativo do conselho, o Compahc agora aguarda a decisão do prefeito Diogo Siqueira, que pode vetar o projeto de lei. O Ministério Público enviou recomendação ao líder do Executivo, em caráter orientativo, mas a promotora Carmem Garcia afirma que medidas judiciais serão tomadas. “A Constituição Federal que preconiza a participação popular na tomada de decisões sobre a preservação do patrimônio histórico e cultura. Quando se retira o caráter deliberativo, está se restringindo um direito assegurado à sociedade civil”, pontuou.
O prefeito tem 15 dias para vetar ou sancionar as mudanças do projeto de lei.