Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, esteve visitando Bento Gonçalves nesta segunda-feira, 20/03, onde conversou com políticos, líderes e integrantes do setor vitivinícola sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão
Na manhã desta segunda-feira, 20/03, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitando Bento Gonçalves. Junto de comitiva do ministério, Marinho se encontrou, na prefeitura municipal, com o prefeito Diogo Siqueira (PSDB) para debater ações e medidas referentes ao caso de trabalho análogo à escravidão na cidade, descoberto em 22 de fevereiro.
Marinho esteve acompanhado pelo procurador geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, pelo superintendente regional do trabalho, Claudir Nespolo, e por Luís Felipe, secretário especial do trabalho. Deputados estaduais e a deputada federal Denise Pessôa (PT) também estiveram presentes. Alcione Grazziotin, presidente da Amesne e prefeito de Nova Prata, Marijane Paese, presidente do CIC-BG, e Rafael Pasqualotto (PP), presidente da Câmara de Vereadores, e vereadores também estiveram no encontro.
“Estamos aqui pra dizer que precisamos trabalhar conjuntamente pra erradicar o trabalho escravo. Nós precisamos enfrentar de maneira muito séria este debate. Queremos que o vinho brasileiro seja orgulho e isso [o caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão] vem manchar a imagem do Brasil lá fora. Precisamos debater não só pela questão econômica, mas pela questão humana. Queremos solucionar. Queremos atuar pra resolver os problemas e evitar que possa acontecer novamente em qualquer local do Brasil”, disse o ministro.
Ainda no encontro, Marinho comentou sobre a terceirização do trabalho e os problemas que a acompanham. “Temos um problema, que foi o trabalho pra desorganizar as relações de trabalho nos últimos anos. Esse processo de terceirização é o retrato do desarranjo que passou. Não queremos sacrificar nenhuma atividade econômica. As empresas precisam assumir essa responsabilidade para nos ajudarem a combater esse tipo de situação. Queremos chamar a atenção do empresariado brasileiro para que a gente cuide das relações, dos pisos salariais. Precisamos sair dessa situação constrangedora que compromete a imagem de tantas atividades econômicas do Brasil. O processo de terceirização ficou bastante amplo. Isso está criando confusão inclusive na hora de contratar: o que pode e o que não pode. Evidente que o empregador principal tem responsabilidade, ele precisa monitorar a situação”, afirmou.
O prefeito Diogo Siqueira apresentou os encaminhamentos realizados pela prefeitura, citando o acolhimento dos trabalhadores até que pudessem retornar para casa com dignidade. Também destacado o início de uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos, visando verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. Foi conduzido um trabalho unificado entre as vinícolas, entidades e prefeituras. Além do trabalho de defesa aos agricultores e o setor na região.
“As ações foram conduzidas desde o primeiro momento em que acolhemos os trabalhadores. Depois iniciamos o trabalho de fiscalização e união do setor para que pudéssemos traçar estratégias e ações para que isso não ocorra novamente. Hoje é mais passo dado para construção de ações conjuntas com o governo federal para que não tenhamos mais ações do tipo. E possamos evidenciar a importância da região, do setor, das vinícolas e do nosso agricultor”, salientou Siqueira.
Logo depois, no Clube Aliança, ministro e comitiva se encontraram com líderes do setor vitivinícola, incluindo Daniel Panizzi, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), que salientou a importância do ministro estar presente na cidade e conferir as ações que já estão sendo tomadas pelo setor. “Estamos abertos, precisamos de apoio e entendemos que as empresas estão à disposição pra que isso seja resolvido”, disse.
O SERRANOSSA questionou o ministro sobre o aumento no surgimento dos casos de trabalho análogo à escravidão pelo país. Segundo ele, isso se deve a ampla fiscalização que tem sido feita pelo atual governo federal, coisa que, nas palavras dele, haviam sido excluídas pela gestão Jair Bolsonaro (2019-2022).
“Se você olhar 2021, não chegou a mil, 2022 já passou de 2500. Esse ano, no ritmo, vai ultrapassar de 3000 [trabalhadores resgatados]. A ausência de fiscalização no passado e o processo de fragilização da legislação do trabalho [são causadores]. A legislação aprovada, a terceirização, é mãe do que está acontecendo neste momento aqui. Muitos setores econômicos sentiram um certo ‘liberô geral’ para explorar ao máximo a mão de obra e é preciso respeitar as pessoas e a sua condição de trabalhador e trabalhadora na remuneração, na constituição de trabalho, na proteção da saúde, da segurança, do deslocamento, enfim, então nós haveremos, de no processo de fiscalização, no tempo, sentir que vai diminuir de novo [o número de casos]. Porque no governo Lula, no governo Dilma, vinha diminuindo a prática do trabalho escravo e a exploração de mão de obra infantil. Com o famigerado golpe contra a presidenta Dilma e o famigerado governo anterior, que atacou fortemente os sindicatos, que atacou fortemente a legislação trabalhistas, veio a aumentar, demasiadamente, a prática do trabalho escravo”, explicou Marinho.
De acordo com o ministro, se criou um comentário de que as ações condenatórias do governo ao caso estavam ligadas à questões políticas com o objetivo de difamar as três vinícolas envolvidas (Aurora, Garibaldi, Salton). Segundo Marinho, isso não é verdade. “Portando, nós não queremos ter a visão de que nós estamos perseguindo as empresas, estamos maculando a imagem das empresas, muito pelo contrário, nós queremos evitar que o trabalho escravo exista, porque isso faz muito mal, não só a imagem das empresas envolvidas, faz mal a imagem do Brasil lá fora e nós queremos ser vistos lá fora como um país democrático, soberano, que respeita o meio ambiente, respeita as pessoas, respeita a juventude, respeita a comunidade LGBT, respeito o povo negro, respeita o povo indígena, respeita, acima de tudo, a condição humana das pessoas e é isso que vamos trabalhar”, completou.
Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Bento Gonçalves e coordenador da Comissão Interestadual da Uva, entregou ao ministro Marinho um documento com solicitações do setor, principalmente, dos pequenos agricultores. Entre as demandas está o pedido da simplificação da contratação de safristas. “A solicitação é que se possa fazer uma contração de forma mais simples do que a legislação hoje está exigindo. Uma forma simples, objetiva, seja um contrato simples onde coloca as obrigações tanto dos safristas como do nosso pequeno produtor”, disse.
Questionado se é possível uma contratação por parte dos pequenos agricultores dentro de todas as normas exigidas pela lei, Postal afirma que é “praticamente inviável”. “Contratar como exige a lei é impossível para o pequeno produtor, sim pelas exigências que temos, pela burocracia que demanda, quanto a isso, se torna praticamente inviável. Muitos já estão nos relatando que pretendem abandonar a atividade. Os filhos já estão procurando outras atividades no meio urbano. As pessoas de uma certa idade também, muitos nos últimos dias estão vindo no sindicato e nos falando que pretendem, pelo menos, uma parte da sua produção abandonarem”, disse.
“No nosso entendimento, no período de safra, a contratação tem que ser de forma de trabalho temporário, onde o trabalhador, como autônomo, possa recolher o seu INSS, fazer um contrato formalizado desse período de contratação por um período de safra, que não onere o nosso produtor, principalmente o de uva aqui na nossa região, onde os seus custos estão cada vez mais elevados, o preço [da uva] cada vez menor, a safra ela demora para ser paga ao longo do ano e acaba inviabilizando a produção de uva”, complementou Postal.
Após o encontro com as lideranças, Marinho e comitiva seguiram para o local onde os 207 trabalhadores foram resgatados, no bairro Borgo, em Bento. Lá, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regional, Vanius Corte, relatou ao ministro sobre as condições em que os homens foram encontrados, além do andamento do caso na esfera judicial.
De Bento, Marinho seguiu para Caxias do Sul, onde participou de um almoço com lideranças políticas, sindicais e empresariais. O ministro também se reuniu com o prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB). A agenda no Estado se encerra na terça-feira, 21/03, com uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) seguida por visita à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.