A nova sede deve ficar pronta apenas no final de 2024 e já se aproxima dos R$ 16 milhões de dinheiro público investido
Desde 23 de fevereiro de 1985, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e seus vereadores atuam no Palácio 11 de Outubro, imóvel que é de posse do município e que está localizado na rua Dr. Casagrande, 270, no bairro Cidade Alta. Atualmente, a Câmara também aluga duas salas comerciais no Edifício Imperatore e duas vagas de garagem na rua Saldanha Marinho (Centro). Porém, tudo isso está para mudar em breve.
A construção da nova sede do Legislativo bento-gonçalvense segue a todo vapor, com mão de obra trabalhando dia após dia e com um custo de, aproximadamente, R$ 16 milhões para os cofres públicos. A obra foi orçada em R$ 15.278.269,96, contudo, no dia 27 de julho, recebeu um aditivo de R$ 541.054,60, referente ao acréscimo de novos itens – ou seja, o valor chega a R$ 15.819.324,56. Em 24 de agosto, houve alteração nos quantitativos de material e mão-de-obra.
O novo prédio está localizado na avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, ao lado do Fórum Municipal. O novo “palácio parlamentar” de Bento terá 3.339m². O terreno foi cedido pela prefeitura de Bento por 30 anos e o projeto arquitetônico desenvolvido pelos servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB).
O projeto
De acordo com o projeto, serão dois pavimentos mais subsolo, incluindo elevador com capacidade de até 13 pessoas; estacionamento interno para 22 veículos (uma vaga exclusiva para o presidente e uma vaga PCD); e estacionamento externo, com piso em brita, para 16 veículos:
– Subsolo – 1.056,00m² – estacionamentos, sala de motorista e reservatório;
– 1º pavimento – 1.169,71m² – plenário, plenarinho, sala de reuniões, atendimento médico, copa, cozinha, refeitório, etc;
– 2º pavimento – 1.049,76m² – gabinetes dos vereadores, área administrativa, contabilidade, salas de reuniões e gabinete da presidência com banheiro privativo.
A nova sede irá contar com um plenário de 185,50m² e um plenarinho, com 91,16m². Estão previstas ainda duas salas de comissões e duas salas de reuniões. Serão 17 gabinetes de 24m², com ante sala, além de três gabinetes adicionais, de 15m² cada, para comportar a Mesa Diretora. A presidência da Câmara terá um gabinete exclusivo e espaçoso, com 36m² e banheiro privativo. Uma curiosidade é que o valor de R$ 15,8 milhões não prevê o fornecimento e execução de mobiliários, subestação, serviços de ajardinamentos e cercamento da área do prédio.
Duração da obra
O prazo máximo para execução foi estipulado em 540 dias corridos, contados após o recebimento da Ordem de Início de Serviço. A vigência inicial era de 14/12/2022 a 06/06/2024, entretanto, em 29 de agosto, um novo termo aditivo prorrogou o contrato em 150 dias, ou seja, o prédio deve ser entregue apenas no final de 2024, praticamente sendo possível que apenas a nova Legislatura da Câmara o ocupe de fato.
A despesa resultante do contrato da obra corre à conta de recursos do orçamento vigente, na seguinte unidade orçamentária: Recurso Livre (Ação 1203 – Elemento: 34490510000000000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES). Ainda segundo o contrato, o servidor Engenheiro Civil do IPURB Simão Carraro (CREA-RS 158.747), ficou designado como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra, bem como do contrato.
Documento
O contrato de construção (Concorrência n°. 01/2022 e com base no Processo n°. 32/2022) foi assinado em 08 de dezembro de 2022 e publicado em 05 de janeiro de 2023.
A vencedora do processo foi a empresa Cidades Projetos e Construções Eirelli (CNPJ 68.849.561/0001-00), que é representada por seu procurador Renato Tosi, com sede em Bento Gonçalves.
Quem assina?
O aviso de licitação, alteração de edital, homologação do processo licitatório, contrato, ordem de início e aditivos são autorizados e assinados pelo presidente, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), que é o ordenador de despesas do Legislativo.
Valor exorbitante
Para fins de comparação, o túnel na BR-470, no bairro São João (maior obra viária na Capital do Vinho nos últimos 30 anos, por onde circulam mais de 30 mil veículos diariamente) teve um custo total de R$ 13,8 milhões. Já a nova Escola Municipal Infantil no bairro Zatt, com capacidade para 120 crianças, custou R$ 2.779.784,08.
Todas as informações desta reportagem são públicas e estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Manifestação
Na sessão ordinária de 18 de setembro, o vereador Anderson Zanella (Progressistas), da tribuna, criticou o aditivo de meio milhão de reais na obra. Citando as famílias da Linha Alcântara que perderam casas devido à enchente de 04 de setembro, Zanella questionou o uso do dinheiro público.
“Nós não podemos não ter conhecimento, ou ter conhecimento [somente] pelo site, pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] de uma obra que recém começou, que é a Câmara de Vereadores, em tempos tão difíceis, com um aditamento de R$ 541 mil. Será que não seria mais importante nós usarmos esse recurso, neste momento, no Hospital do Trabalhador? Será que, neste momento, não seria mais importante nós usarmos esse recurso para devolver ao Executivo para ajudar as famílias necessitadas, através dessa tragédia [enchente do Rio das Antas]?”, disse.
O parlamentar ainda sugeriu a criação de uma comissão a fim de fiscalizar a obra e seus gastos. “Será que não seria a hora de nós formarmos uma comissão especial para que também nós pudéssemos acompanhar essa conta, essa construção? Porque somos fiscais. Somos eleitos para fiscalizar. O principal objetivo de um vereador é a fiscalização. Assim como nos cobram a fiscalização do Executivo, também temos que fiscalizar todo recurso público empregado que é recurso público. E não estou dizendo aqui que é correto ou incorreto […]. Eu estou dizendo que precisamos acompanhar”, afirmou.
A presidência da Câmara foi convidada a se manifestar sobre a nova sede milionária, porém, através da assessoria da Casa, preferiu não encaminhar uma fala ou designar um responsável para conversar com a reportagem.
*Diogo Zanetti colaborou na produção desta reportagem