O projeto que cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, aprovado no início de agosto pela Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Tarso Genro e publicado na última sexta-feira, dia 30, no Diário Oficial do Estado, como Lei nº 14.293.
“A partir de agora vamos trabalhar a regulamentação da lei, porque é ali que os prefeitos e as lideranças regionais terão a oportunidade e o desafio de discutir a composição de um fundo e de uma comissão técnica permanente que vai trabalhar o planejamento regional junto com o Estado”, afirma o deputado Vinicius Ribeiro, autor da proposta. Na regulamentação será discutida a criação de um corpo técnico permanente e de um fundo específico para subsidiá-la.
Fazem parte da Região Metropolitana da Serra Gaúcha os municípios de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Tereza – além de Antônio Prado e Ipê, incluídos por emenda. Para que novos municípios passem a integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, deverá ser apresentado outro Projeto de Lei.
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