Fux pediu manifestação da AGU sobre ação contra a proibição das apostas
Brasília (DF) – O setor de bets tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a proibição das apostas online no Brasil. Nesta sexta-feira (2), o ministro Luiz Fux concedeu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre os pedidos apresentados por entidades do setor.
Setor de bets acionou o STF contra proibição
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF na segunda-feira (28). As entidades pediram a derrubada da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
A medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meio físico quanto virtual.
Bets serão bloqueadas a partir de 6 de outubro
Pelas regras estabelecidas pela medida provisória, as plataformas têm até segunda-feira (5) para pagar aos apostadores os saldos remanescentes mantidos nas contas.
A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos de bets deverão ser bloqueados. No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.