Notícia atualizada em 24.04.14, às 13h08
Um projeto que está sendo desenvolvido em parceria entre as secretarias de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana e Juventude, Esporte e Lazer de Bento Gonçalves quer resolver o problema do barulho do som automotivo que tira o sono dos moradores, principalmente, nos bairros São Bento e Planalto. A intenção é criar uma “área de barulho” para que a prática da modalidade não perturbe moradores.
Segundo o secretário adjunto de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Vanderlei Mesquita, o objetivo é levar o som automotivo para locais onde prática seria permitida e legalizada. “Este é um problema crônico, a reclamação dos moradores é constante e não temos muitas opções. A ideia seria conseguir uma área no interior do município para que os jovens pudessem praticar o som automotivo sem incomodar ninguém. Mas não é só isso, além do local apropriado teremos que conseguir uma liberação ambiental. Seria preciso analisar junto à secretaria de Meio Ambiente a possibilidade dessa liberação”, afirma. A prática de ouvir som acima dos limites pré-estabelecidos implica no delito de poluição sonora.
Mesquita coloca que o projeto ainda não saiu do papel e precisa ser debatido com os interessados no assunto, mais especificamente Brigada Militar e Ministério Público. “A ideia existe e seria uma solução eficaz, vamos ver agora quais seriam as complicações e a viabilidade disso”, afirmou. Ele ainda disse que o projeto não garante que o problema será solucionado. “Essa seria uma tentativa, temos que planejar bem”, coloca.
O que diz a Lei 4.092:
É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade. A lei que rege essa atuação está regulamentada pelo decreto número 33.868/2012.
Formas de punição
Existem hoje em Bento Gonçalves três tipos de penalidade a serem aplicadas – o MP endureceu recentemente a punição para quem for flagrado.
– Multa de R$ 3,5 mil (valor que posteriormente será repassada a entidades beneficentes);
– Multa de R$ 2 mil (posteriormente doado a entidades beneficentes) + 60h de serviços comunitários;
– Multa de R$ 2 mil (posteriormente doado a entidades beneficentes) + frequência no Grupo Reflexivo sobre Violência no Trânsito.
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