O crédito extraordinário previsto na MP foi encaminhado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social
O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 27/02, a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos das enchentes que devastaram cidades do Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A MP, que teve o relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para promulgação.
O crédito extraordinário previsto na MP foi encaminhado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Os requisitos de relevância e urgência são justificados pela necessidade de atendimento célere às populações afetadas pelos desastres naturais, que requerem ação de resposta imediata, de forma a atenuar essa situação crítica, principalmente devido aos prejuízos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, às perdas nas suas capacidades produtivas em função dos prejuízos causados pelas enchentes, e ao consequente comprometimento das fontes de renda e do acesso à alimentação”, informou o governo.
Até novembro, o número de mortes registradas no Rio Grande do Sul supera 50 pessoas. O ciclone atingiu mais de 100 cidades e desabrigou mais de 20 mil pessoas.
A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Os recursos foram destinados às seguintes áreas:
- Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional — R$ 60 milhões;
- Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) — R$ 48,9 milhões;
- Ações de proteção social especial — R$ 10 milhões;
- Inclusão produtiva rural — R$ 4,6 milhões.
A pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões. Os recursos foram destinados a ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região. Aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de fevereiro, o prazo de vigência da MP esgotou na terça, 27/02.
Fonte: Agência Senado