Praticamente dois anos e meio após a denúncia de pagamento de um jantar para funcionários públicos feito por uma empresa contratada, sem licitação, pela prefeitura, o processo começa agora a avançar na esfera criminal da Justiça bento-gonçalvense. Conhecido como “o caso do cheque”, o fato ocorreu durante o governo de Roberto Lunelli, que agora é um dos sete réus.
Em janeiro de 2011, a Arki Assessoria e Serviços e a CCS Serviços Terceirizados foram contratadas com dispensa de processo licitatório por R$ 364,2 mil e R$ 102 mil, respectivamente. Em agosto, a Arki foi novamente contratada por R$ 483,8 mil, e a CCS por R$ 138,7 mil mensais. Em outubro do mesmo ano, a prefeitura aditou o contrato da CCS em mais R$ 24,9 mil. Os contratos valeriam para as secretarias de Meio Ambiente, Esportes, Cultura, Turismo, Finanças, Administração, Mobilidade Urbana e Obras.
Nesse intervalo de tempo, ocorreu o jantar que originou a investigação quando à legalidade dos acordos, por parte do Ministério Público (MP). A justificativa dada pela administração para dispensa da licitação foi a desistência da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau) em continuar prestando serviços.
De acordo com a assessoria do juiz Rudolf Carlos Reitz, responsável pelo caso, uma audiência com um dos acusados com envolvimento menos grave na denúncia foi realizada no último dia 3. Na ocasião, foi proposta uma transação penal: ele deixaria de ser denunciado caso optasse pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. A medida não foi aceita pela defesa do réu.
Recentemente, o ex-prefeito Roberto Lunelli foi absolvido da denúncia de promoção pessoal no informativo “Bento mais feliz”, distribuído pela prefeitura em setembro de 2011 (veja abaixo).
Relembre os casos
Cheque
Em setembro de 2011, veio a público a denúncia de que funcionários do alto escalão da administração teriam sido beneficiados com jantar pago com cheque de R$ 2,2 mil da Arki Assessoria e Serviços, empresa contratada sem licitação em janeiro e, posteriormente, em agosto. No verso do cheque havia um telefone da prefeitura e nome de funcionária da secretaria de Administração, responsável por efetuar o pagamento. Dias depois do encontro, o cheque foi sustado após denúncia de extravio. A prefeitura enviou esclarecimento oficial alegando que o fato de a empresa ter pago o jantar com cheque de sua emissão demonstrava não haver irregularidade. Não foi o mesmo entendimento do Ministério Público, que prosseguiu com a investigação. Parte de um inquérito averiguava a legalidade da contratação sem licitação da Arki e também da CCS Serviços Terceirizados. No início do mês, a Justiça aceitou a denúncia e deu 10 dias para apresentação de defesa preliminar.
Informativo
Em setembro de 2011, a prefeitura publicou e distribuiu o informativo “Bento mais feliz”, com tiragem de 46 mil exemplares encartados em jornais locais divulgando ações da administração. De acordo com a denúncia do Ministério Público, feita em agosto de 2012, o então prefeito Lunelli era acusado de apropriação de dinheiro público em proveito próprio, “promovendo-se pessoalmente no encarte”. O valor da publicação foi de R$ 6,3 mil, sem contar os gastos com distribuição, material, produção, montagem e outros custos. Há alguns dias, Lunelli foi absolvido no caso.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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