STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão em regime semiaberto e 8 anos de inelegibilidade por “articular medidas” dos Estados Unidos contra o Brasil
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Ele também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Cabe recurso contra a decisão.
Placar no STF foi de 4 a 0
A condenação foi decidida por unanimidade, em placar de 4 votos a 0. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O colegiado acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os ministros, Eduardo articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
STF cita tarifaço, vistos e sanções contra Moraes
Entre as medidas citadas no julgamento estão o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras e a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF. Além disso, houve a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e empresas ligadas à família.
O relator afirmou que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. No período, ele perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Segundo a Agência Brasil, por ele ser aliado do presidente Donald Trump (Republicanos), a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.
Defesa falou em interlocução política
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que o ex-deputado não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, Eduardo Bolsonaro não integra o governo norte-americano e não exerce função pública no país. Esdras classificou a atuação do ex-deputado como “interlocução política”.
Eduardo Bolsonaro diz que não foi citado
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro publicou nota nas redes sociais na noite desta terça-feira. No texto, ele afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e disse que, até hoje, não foi citado “na forma da lei”.
O ex-deputado afirmou que aguarda notificação regular por carta rogatória, nos Estados Unidos. Na nota, Eduardo também disse que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula e afirmou que o objetivo do julgamento seria “tirar meu nome das eleições”.
Leia a nota de Eduardo Bolsonaro na íntegra:
NOTA A IMPRENSA
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta.
Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los.
Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.
Eduardo Bolsonaro
Deputado Federal em exílio