Superlotados, presídios estaduais de Canela e Vacaria são interditados pela Justiça

A Susepe deverá providenciar a transferência dos presos excedentes, no prazo de 90 dias; a multa é de R$ 20 mil por dia

A Juíza de Direito Paula Morschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, decretou, na última terça-feira, 11/02, a interdição do Presídio Estadual de Canela e do Presídio Estadual de Vacaria devido à superlotação. Em Vacaria, o teto de ocupação está em 388% e o de Canela está em 274%.

Nas duas decisões, a magistrada veda o recebimento de novos presos até a adequação do teto de ocupação em 200%. Seguem sendo recebidos presos dos regimes aberto e semiaberto. 

Conforme a Juíza, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá providenciar a transferência dos presos excedentes, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por preso excedente e responsabilização em caso de descumprimento.

A magistrada pontuou, em ambos os casos, a precariedade das instalações e o problema da superlotação que “põe em risco não somente a integridade física dos presos, mas igualmente, de todos os profissionais que trabalham no ambiente prisional, sem esquecer, também, dos próprios familiares e visitantes dos presos, que frequentam a penitenciária regularmente”, afirmou.