TJRS declara inconstitucional lei de Arroio do Sal contra obrigatoriedade da vacina da Covid-19
Tribunal de Justiça do RS entendeu que norma de Arroio do Sal contrariava regras federais e comprometia a proteção da saúde pública
TJRS declarou inconstitucional lei de Arroio do!-->!-->!-->…
Leia mais...
Leia mais...