Caso não indicasse os novos representantes, o aplicativo teria que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia
O aplicativo de mensagens russo Telegram informou nesta sexta-feira, 26/05, que o escritório Leonardi Advogados, de São Paulo, vai representar a empresa no Brasil. O aplicativo entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma procuração dada aos advogados Marcel Leonardi, Simplício Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima, e informou que “todas as publicações e intimações sejam realizadas sempre em seus nomes”.
Horas antes, o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram constituir, em 24 horas, um novo representante legal no país. Caso contrário, o aplicativo teria suas operações suspensas no Brasil além de pagar multa de R$ 500 mil por dia.
O advogado que representava a empresa, Alan Thomaz, renunciou na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a campanha do aplicativo contra o PL das Fake News. Em depoimento à Polícia Federal, Thomaz negou ter exercido qualquer função executiva em nome do Telegram no Brasil, e disse que ‘não teve e não tem relação direta com o Telegram’. Ele afirmou que só prestou ‘serviços de assessoria jurídica’.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu que o STF vai investigar os diretores do Telegram e demais responsáveis que tenham participado da campanha contra o projeto de lei.
Fonte: Correio do Povo