O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) emitiu um comunicado alertando a população sobre um novo tipo de golpe, envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para a suposta liberação, mais rápida, de valores decorrentes de precatórios.
Segundo relatos recebidos pelo TJ-RS, golpistas apresentam documentos, via WhatsApp, firmados supostamente por advogados, procuradores, desembargadores e servidores do Poder Judiciário, em que comunicam a liberação antecipada do valor do precatório, mediante o depósito do valor de “custas”, via PIX.
O TJRS alerta que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios para a liberação das parcelas e nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório.
A fim de evitar ser vítima dos golpistas, os credores podem obter informação segura junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação do precatório, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso.
A partir do número do precatório também é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do Tribunal de Justiça, no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/
Ainda é possível comparecer ao Setor de Precatórios, localizado na avenida Borges de Medeiros, n° 1565 – 4º Andar, sala 406, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O atendimento presencial ao público é das 12h às 19h. Por telefone, estão disponíveis os números (51) 3210 7291, 3210 7293 e 3210 7335. Informações de acordo de precatórios podem ser obtidas pelo telefone (51) 3210 7190 ou pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br.