Dois projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, marcada para as 18h desta segunda-feira, dia 29. Todas as matérias foram protocoladas por parlamentares.
Em primeiro lugar, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 70/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, tem o objetivo de denominar "Hospital Público Roberto Lunelli" a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do bairro Botafogo, em homenagem ao ex-prefeito de Bento Gonçalves falecido no ano passado. Conforme a justificativa da proposição, "batizar o futuro hospital público com o nome de um munícipe que o defendeu como uma das principais bandeiras durante a sua trajetória como político, cidadão e servidor público certamente consiste em uma justa honraria".
Em seguida, deve ser votado, em primeiro turno, o PLO nº 37/2017, protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP). O projeto visa permitir que o Poder Executivo efetue a "compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras", desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Segundo a justificativa da matéria, a intenção da proposição é regularizar o instituto da compensação na legislação municipal, pelo fato de tal expediente já ser admitido em diplomas legais de abrangência nacional como o Código Civil e o Código Tributário Brasileiro.
Por fim, os vereadores devem apreciar, em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 11/2017, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP). A matéria tem como meta instituir o programa Parlabento, o qual consistiria na realização de sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal, a serem realizadas em espaços públicos ou estruturas cedidas gratuitamente por entidades de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposição, seu objetivo é aproximar a Câmara e os vereadores da comunidade, "podendo assim minimizar as dificuldades por parte do munícipe em entender a verdadeira função de um vereador, bem como deliberar pautas relevantes para a região onde acontece a sessão, construindo um forte vínculo com a comunidade".
A Sessão Ordinária também contará com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, que fará uma apresentação sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (PMDRS), da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria das Graças Lorenzini, que falará sobre a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social no próximo dia 22 de junho, e da diretora-geral do Campus Bento Gonçalves do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Soeni Bellé, que apresentará os cursos oferecidos pela instituição de ensino.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.