Tribunal de Justiça mantém a continuidade da CPI das Fake News

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a continuidade da CPI das Fake News que ocorre na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que indeferiu o recurso do mandado de segurança impetrado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), que pedia a extinção da CPI. Em primeira instância, o pedido já havia sido negado pelo Judiciário local.

O desembargador do TJ-RS reiterou o que o Judiciário já havia se manifestado a respeito do mandado de segurança do parlamentar. Difini observou que a CPI atende a todos os pressupostos legais para sua criação. 

A CPI das Fake News está em fase de oitivas. Até o momento, quatro testemunhas foram interrogadas: Dênis de Oliveira, Jorge Bronzato Júnior, Jorge de Mattos, ambos ex-assessores de Camerini, e Rogéria Policárpio. Ao término dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 8º do artigo nº 67 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito apresentará relatório circunstanciado contendo a descrição resumida de todo o processo, com suas conclusões.

 A CPI das Fake News, instaurada pela Resolução nº 267/2019 para apurar e investigar a utilização de estrutura funcional da Câmara Municipal para criação e manutenção de usuários fakes/falsos em redes sociais para propagação de notícias falsas e comentários ilegais a cerca de fatos relevantes do e para o município, é presidida pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), que tem como vice-presidente o vereador Idasir dos Santos (MDB), como relator o vereador Volnei Christofoli (PP) e como membros titulares os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).