Nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito permite a assinatura eletrônica, pelo gov.br, do documento de autorização para transferência de propriedade entre pessoas físicas
Moradores de oito estados brasileiros já podem fazer a transação de compra e venda de veículos por meio digital. A nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro, empresa de TI do Governo Federal, e departamentos de trânsito permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial.
Já aderiram à nova funcionalidade os estados de Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. A tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.
Na transação, o comprador e o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferece mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Benefícios
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.
“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o Governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Quem pode?
A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema. “Era um processo que, antes, demorava dias e, agora, acontece em instantes. Depois, basta levar o veículo para a vistoria e efetivar a transferência. Tudo muito simples e rápido”, destacou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.